Doze réus da AP 470, o processo do mensalão, foram oficialmente absolvidos nesta sexta-feira, 3. A informação foi divulgada no sistema de acompanhamento processual do STF. O caso dos réus “está transitado em julgado”, já que o MPF não recorreu da decisão até quinta-feira, 2, quando terminou […]
Leia Mais... →O líder do Partido da Social Democracia Brasileira na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio, impetrou ordem de mandado de segurança (MS 32036), na qual requer o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33), que dispõe sobre o controle de constitucionalidade de normas dos tribunais e […]
Leia Mais... →A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33 que tem como objetivo submeter ao Congresso as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo avaliada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara […]
Leia Mais... →O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira (25/4), por unanimidade, arquivar dois inquéritos contra o deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG). Ele era acusado de sonegar contribuição previdenciária. A denúncia já havia sido rejeita pela Justiça comum de Minas Gerais antes de o político chegar ao Congresso […]
Leia Mais... →A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/11) foi criticada pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público. A proposta aprovada na última terça-feira (23/04) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados determina que as decisões do STF […]
Leia Mais... →Quatro meses depois do fim do julgamento do processo do mensalão, a ementa (resumo) do acórdão que oficializa as decisões tomadas foi divulgada na edição desta sexta-feira (19) do “Diário de Justiça Eletrônico” – clique aqui para ver (entre as páginas 39 e 52). O documento, no […]
Leia Mais... →A divulgação do nome completo de pessoas investigadas em inquéritos será retomada na sexta-feira (19/4) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A resolução aprovada na semana passada, por 7 votos a 4, foi divulgada nesta quinta-feira (18/4) no Diário da Justiça Eletrônico. Os nomes só ficarão sob sigilo […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal emitiu na data de ontem (17/04) nota à imprensa em defesa do ministro Luiz Fux. O texto foi publicado na página do Supremo na internet. A nota foi publicada após o jornal O Estado de S.Paulo ter divulgado em sua edição de ontem, […]
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