O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá um novo Código de Organização e Divisão Judiciária. O projeto que substituirá o atual, em vigor desde 1975, foi aprovado nesta quarta-feira (17/11) pela Assembleia Legislativa. O texto segue agora para sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). […]
Leia Mais... →Brasília – O novo Código de Processo Civil, cujo texto base foi aprovado nesta terça-feira (17) pelo Senado Federal, apresenta uma série de mudanças que beneficiarão todos os advogados do país, tanto os privados quanto os públicos. “É sem dúvida um dos momentos mais importantes vividos pela […]
Leia Mais... →As férias de fim de ano para os advogados que atuam no Rio de Janeiro agora estão asseguradas em lei. A Assembleia Legislativa do estado aprovou, nessa quarta-feira (7/12), um projeto de lei que suspende os prazos processuais da Justiça estadual entre os dias 20 de dezembro e […]
Leia Mais... →Com o verão batendo à porta da terra da garoa, o desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, emitiu comunicado tornando facultativo o uso de terno e gravata no exercícioprofissional dentro das dependências dos fóruns e demais prédios do TJ. Calça e camisa social para os advogados […]
Leia Mais... →Cerca de um quinto dos lares brasileiros tem alguma limitação a alimentos, segundo o IBGE RIO – Cerca de um quinto dos domicílios brasileiros (22,6%) tiveram algum tipo de restrição ou ao menos preocupação sobre ter alimento na mesa. Desses, 3,2% dos lares ou 7,2 milhões de […]
Leia Mais... →O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) os resultados do IGC (Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição), do Conceito Enade e do CPC (Conceito Preliminar de Curso), indicadores utilizados pelo MEC (Ministério da Educação) para acompanhar o desempenho do ensino […]
Leia Mais... →A Constituição Federal é clara ao dispor sobre a obrigação do estado de propiciar às pessoas o direito fundamental à saúde, de modo que todos os entes federativos têm o dever solidário de fornecer gratuitamente medicamentos ou congêneres à população carente. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma […]
Leia Mais... →“A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena“. Esse foi o entendimento fixado pelo STF nesta quarta-feira, 17, em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida. A tese deverá […]
Leia Mais... →O juiz Marcelo Baldochi, titular da comarca de Imperatriz (MA), foi afastado preliminarmente do cargo, após sessão plenária administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira (17). Foi instaurado procedimento administrativo disciplinar para apuração de fatos ocorridos no dia 06 de dezembro, quando Baldochi […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que prevê reajuste de 6,5% na tabela do imposto de renda. A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara. A matéria segue agora para sanção da Presidência da […]
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