Com o verão batendo à porta, o TJ/ES liberou os advogados da obrigatoriedade do uso de terno e gravata para despachar e transitar nas dependências dos fóruns do Estado e demais prédios do Tribunal. A determinação vale do dia 1º de dezembro até o fim do verão, […]
Leia Mais... →O conselheiro Norberto Campelo, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar para suspender parte de ato administrativo que dispensava magistrados e procuradores do Ministério Público Federal de se submeterem a procedimentos de segurança na Subseção Judiciária do Fórum da Justiça Federal de São Gonçalo, no Rio de […]
Leia Mais... →RIO – Encerra dia 31 o prazo para cadastro no portal eSocial do empregado doméstico contratado até setembro. A guia de pagamento, que junta todos os impostos relativos ao empregado doméstico que o patrão tem que pagar, mais o FGTS a ser recolhido, poderá ser impressa a […]
Leia Mais... →Os ex-prefeitos de Ribeirão Preto (SP) Antônio Palocci e Gilberto Maggioni foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa por contratarem sem licitação uma empresa para fazer serviços de publicidade. Ambos tiveram os direitos políticos cassados por três anos. Mesmo entendendo que a contratação não gerou dano aos cofres públicos, o juiz da 1ª Vara […]
Leia Mais... →Compete à Justiça Federal processar e julgar a suposta prática do crime de publicação de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes, por meio da internet. Esse foi o entendimento firmado, por maioria, no plenário do STF nesta quarta-feira, 28, em julgamento de RExt com repercussão […]
Leia Mais... →A greve nacional dos bancários está afetando a rotina dos tribunais Brasil afora. Muitos processos só podem andar se for comprovado o pagamento de custas, que é feito no banco. Por isso, alguns tribunais já divulgaram regras especiais para o período, com prolongação de prazos. No Tribunal […]
Leia Mais... →Em parecer, os juristas e professores Celso Antônio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato afirmam que “a atual pretensão de impeachment, em termos jurídicos, é literalmente absurda, pois não tem o mais remoto suporte no direito positivo“. O documento foi elaborado em resposta à consulta do […]
Leia Mais... →RIO — Em vigor desde a última sexta-feira, dois dos 13 decretos sancionados pelo prefeito Eduardo Paes para desburocratizar a concessão de licenças para diversas atividades na cidade já são motivo de polêmica. O primeiro deles trata da organização de eventos, como festas e shows, em áreas […]
Leia Mais... →A 4ª turma do STJ manteve decisão que reconheceu a responsabilidade solidária da atriz Nívea Maria pela agressão praticada por seu filho – portador de esquizofrenia, à época dos fatos já maior de idade e não interditado – contra uma mulher. Segundo o colegiado, a responsabilidade da […]
Leia Mais... →A Lei 8.213/1991 passou a estabelecer um novo cálculo para os valores da aposentadoria, mais benéfico aos segurados. Além disso, o novo texto fixou prazo de dez anos para a solicitação de revisão do benefício. Com base nesses fatos, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região determinou que quem se […]
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