As certidões de registro civil de Minas Gerais poderão ser solicitadas pela internet. Nesta sexta-feira (30/1), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registo Civil de Minas Gerais (Recivil), Paulo Alberto Risso de Souza, assinam documentos que implantam e divulgam […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a anulação de questão da prova prático-profissional do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, em razão da imprecisão do enunciado, com o consequente acréscimo à pontuação já obtida por um participante do certame, parte impetrante no mandado de […]
Leia Mais... →A 5ª turma do TST não conheceu do recurso da Renner contra decisão que reverteu justa causa de um empregado que teria incitado, pelo Facebook, os colegas a fazer greve. Para o TRT da 9ª região, cujo acórdão foi mantido, não restou comprovado que a conduta do […]
Leia Mais... →O jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado por unanimidade pelo TJ/SP por injúria a Merval Pereira, colunista de “O Globo”. Em recurso, Amorim sustentou a reforma da sentença que julgou procedente a queixa-crime em vista da atipicidade da conduta, “abarcada pela liberdade de informação e expressão jornalística”. Para […]
Leia Mais... →Rio já soma 31 casos de balas perdidas este ano RIO — Realizado um levantamento de casos de balas perdidas registrados em delegacias aponta que o número de vítimas no estado desde o início do mês já chega a 31. A última delas é um militar da […]
Leia Mais... →Convicções jurídicas apresentadas em pareceres não podem ser usadas para responsabilizar um advogado. Assim entendeu a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última quarta-feira (28/1), ao trancar Ação Penal contra um advogado comissionado da Câmara Municipal de Cuiabá. Segundo o Ministério Público, […]
Leia Mais... →RIO – Direitos humanos, só em tempos de paz. Qualquer ameaça de instabilidade – real ou não – tem levado governos de diversos países a suspender liberdades individuais e, com frequência, recorrer à força em excesso. As denúncias constam do Relatório Mundial de Direitos Humanos 2015 da […]
Leia Mais... →O desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu liminar para determinar a imediata soltura de Rafael de Souza Bussamra e de seu pai Roberto Martins Bussamra, condenados pela morte de Rafael Mascarenhas, filho da […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – A Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 29 de janeiro do ano passado, fez seu primeiro aniversário sem ser regulamentada. A lei pune empresas com multa de até 20% do faturamento bruto e prevê a existência de “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria […]
Leia Mais... →Instituições que não cumprirem a lei poderão perder a licença ou o alvará de funcionamento. Lei estadual 10.431/15, que proíbe a venda de refrigerantes nas cantinas e lanchonetes instaladas dentro de escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba, foi publicada no Diário Oficial do Estado no […]
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