O desembargador Claudio de Mello Tavares, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acatou parcialmente a apelação judicial feita pela mãe de um adolescente que teria sofrido bullying dos colegas de turma em um colégio localizado em Alcântara, em São Gonçalo, na […]
Leia Mais... →Instituições que não cumprirem a lei poderão perder a licença ou o alvará de funcionamento. Lei estadual 10.431/15, que proíbe a venda de refrigerantes nas cantinas e lanchonetes instaladas dentro de escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba, foi publicada no Diário Oficial do Estado no […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que inclui noções sobre direitos constitucionais entre as disciplinas obrigatórias do ensino fundamental e médio. A proposta (PL 6954/13) foi apresentada pelo deputado Romário (PSB-RJ). “O objetivo desse projeto é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes […]
Leia Mais... →A 2ª câmara Criminal do TJ/SC negou provimento ao recurso de uma mãe que, sob a alegação de que a criança tinha dificuldade em acordar cedo, “violou os direitos fundamentais à educação e à saúde do filho ao impedir que ele frequentasse os primeiros anos letivos”. O […]
Leia Mais... →Perfil dos 3,8 milhões de excluídos mostra que maioria é negra, vive no campo e tem pais com pouca ou nenhuma escolaridade Gestores de municípios na Bahia, Amazonas, Pernambuco e Rio de Janeiro estão empenhados em garantir um direito básico de toda criança brasileira: a educação. São […]
Leia Mais... →Em cerimônia marcada para as 18 horas desta quarta-feira (12), a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado apresentarão os premiados do 2º Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha. Essa legislação criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica […]
Leia Mais... →Um estudante que tentava garantir sua vaga no curso de Engenharia Civil, na UFPI (Universidade Federal do Piauí), através do sistema de cotas, teve apelação negada pela 6ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Apesar de ter sido aprovado, ocorreu controvérsia jurídica pelo fato […]
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