O plenário do CNJ aprovou nesta terça-feira, 9, a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do Judiciário para negros. Esta é a reserva mínima, sendo que o percentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal, que também terá autonomia para criar outras políticas […]
Leia Mais... →O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou inconstitucional a Lei Estadual 6.740/2014, que previa a reserva de cota de 20% das vagas em concursos públicos no âmbito do estado para negros e índios. Histórico – O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro […]
Leia Mais... →TRF-1 confirmou sentença anterior e garantiu o direito de um estudante de entrar no curso de direito da UFMA A exclusão de um aluno do sistema de cotas para negros nas universidades deve se basear objetivamente em características próprias e restritas de seu fenótipo. Com este entendimento, […]
Leia Mais... →Nova regra vale para administração federal e empresas ligadas à União. Texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça (10). Entrou em vigor nesta terça-feira (10) a lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos da União para candidatos negros. A lei foi publicada […]
Leia Mais... →Proposta prevê 20% das vagas de concursos federais para negros e pardos. Para virar lei, texto tem de ser votado em plenário e sancionado por Dilma. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que reserva 20% das vagas […]
Leia Mais... →Decisões da Justiça Federal do Pará afastaram a possibilidade do ingresso de duas acadêmicas em universidades federais através do sistema de cotas sociais para egressos de instituições públicas – ambas estudaram em escolas particulares mediante a concessão de bolsas. Caso – De acordo com informações da AGU, as […]
Leia Mais... →Universidades federais reservaram em 2013 mais vagas para cotas que o previsto em lei, aponta estudo
As universidades federais reservaram mais que o dobro de vagas para as cotas em 2013, superando as metas de adesão gradual prevista na Lei 12.711, apontou levantamento feito pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). No primeiro […]
Leia Mais... →Um estudante que tentava garantir sua vaga no curso de Engenharia Civil, na UFPI (Universidade Federal do Piauí), através do sistema de cotas, teve apelação negada pela 6ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Apesar de ter sido aprovado, ocorreu controvérsia jurídica pelo fato […]
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