A universidade não pode cobrar para emitir documentos solicitados por aluno que pede transferência. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para o colegiado, a primeira via do histórico escolar, do plano de aulas das disciplinas cursadas, das listas de chamadas […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso de uma estudante que tentava concluir a graduação mesmo depois de o curso escolhido deixar de ser oferecido pela União Norte do Paraná de Ensino. Ela foi reprovada no último semestre do Curso Normal Superior – […]
Leia Mais... →Procedimento administrativo anterior à expulsão não foi juntado aos autos do processo A 6ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu que a UFMA (Universidade Federal do Maranhão) não pode expulsar uma aluna desligada por suspeita de participação em fraudes no vestibular da instituição, […]
Leia Mais... →Serão criados 8 cursos em campi no interior da BA, em GO, MG, MS e no PI. Maioria das vagas são para a Bahia, com 160. O Ministério da Educação (MEC) autorizou a abertura de oito novos cursos de medicina em campi de universidades federais localizadas em […]
Leia Mais... →Serão aceitos os exames de 2011, 2012 e 2013. Notas terão pesos diferentes de acordo com a escolha do curso A Universidade de Coimbra, em Portugal, vai aceitar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no processo de seleção para estudantes brasileiros interessados em cursar a graduação. […]
Leia Mais... →O governo federal começou a convocar de volta ao Brasil bolsistas do Ciência Sem Fronteiras que nem sequer começaram a exercer atividade na universidade estrangeira, foco do programa federal. Pelo menos 110 bolsistas terão de retornar do Canadá e da Austrália – onde já estão desde setembro […]
Leia Mais... →A Quarta Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu a estudante o direito de ingressar em universidade mesmo sendo menor de idade, com apenas 17 anos. A decisão foi unânime e concedeu a estudante o direito a seu Certificado de Conclusão do […]
Leia Mais... →A 5ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que determinou que a FUFPI – Fundação Universidade Federal do PI deve emitir certificado de conclusão do curso de pós-graduação a um estudante de Direito Eleitoral. A instituição havia se negado a entregar o documento, pois o […]
Leia Mais... →Um estudante que tentava garantir sua vaga no curso de Engenharia Civil, na UFPI (Universidade Federal do Piauí), através do sistema de cotas, teve apelação negada pela 6ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Apesar de ter sido aprovado, ocorreu controvérsia jurídica pelo fato […]
Leia Mais... →A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu, em unanimidade, Mandado de Segurança interposto por uma estudante em face da Secretaria de Educação do Estado (SED). A Procuradoria Geral de Justiça também deu parecer favorável à aluna. Ela recorria com pedido […]
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