Objetivo é evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico. A presidente Dilma sancionou nesta quinta-feira, 31, a lei que cria um novo marco regulatório para as ONGs. A norma estabelece regras para evitar o favorecimento de grupos específicos e a […]
Leia Mais... →Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela cobrança. Nomes dos condenados foram inscritos na Dívida Ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ingressou com ações na Justiça Federal para cobrar R$ 17,6 milhões relativos às multas estipuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis condenados no processo do […]
Leia Mais... →O Ministério Público pode denunciar um agressor por violência doméstica ainda que a vítima se retrate. O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao […]
Leia Mais... →RIO — A competição por estágios está cada vez mais acirrada e, dependendo da área escolhida, a relação pode chegar a mais de 380 candidatos por vaga. É o que mostra levantamento feito pelo site de vagas de emprego Adzuna, segundo o qual, apesar da crescente valorização […]
Leia Mais... →Brasília – O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) já pode ser consultado por smartphones e tablets. Para isso, basta o usuário instalar gratuitamente o aplicativo que está disponível nos sistemas IOS e Android. Ele pode ser baixado na Apple Store ou Google Play. O CNA é mantido […]
Leia Mais... →De acordo com o texto, serão atividades do assistente de advocacia todas as que não estejam definidas como privativas dos advogados O senador Marcelo Crivella apresentou o PL 232/14, que cria a atividade profissional de Assistente de Advocacia, privativa do bacharel em direito ou ciências jurídicas e sociais, a serem […]
Leia Mais... →Quando um trabalhador pede ressarcimento, seis anos após o fim de uma ação trabalhista, por contra de honorários advocatícios pagos, a prescrição a ser reconhecida não é de natureza civil, mas sim trabalhista, uma vez que o pedido formulado pelo trabalhador na nova ação decorre dos créditos que foram reconhecidos […]
Leia Mais... →A juíza de Direito Aline Luciane Quinto, de Primavera do Leste/MT, utilizou a lei Maria da Penha para conceder medidas protetivas a um rapaz que foi agredido por seu companheiro. Com a decisão, C.T. está proibido de se aproximar de V.G.S. ou de qualquer lugar onde ele esteja, devendo […]
Leia Mais... →As inscrições para a nova seleção do curso presencial do Inglês sem Fronteiras serão abertas às 12h desta quinta-feira (31) e seguem até as 12h do dia 8 de agosto, pelo site do programa. Serão oferecidas 9 mil vagas em universidades federais de todo o país. A lista […]
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