A 2ª câmara Criminal do TJ/SC negou provimento ao recurso de uma mãe que, sob a alegação de que a criança tinha dificuldade em acordar cedo, “violou os direitos fundamentais à educação e à saúde do filho ao impedir que ele frequentasse os primeiros anos letivos”. O […]
Leia Mais... →RIO — Dos quatro principais candidatos ao governo do Rio, dois — o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) — respondem, no total, a 12 processos na Justiça, oito deles por improbidade administrativa. O senador Lindbergh Farias (PT) e Garotinho têm […]
Leia Mais... →SÃO PAULO – Os maiores bancos do Brasil fecharam um acordo que possibilitará a expansão da rede compartilhada de terminais de autoatendimento da rede Banco24Horas. A expectativa é que em um prazo de quatro anos parte dos caixas eletrônicos das instituições financeiras seja substituída por terminais que […]
Leia Mais... →O escritor João Ubaldo Ribeiro, autor de obras como “A Casa dos Budas Ditosos” e “Sargento Getúlio”, morreu na madrugada desta sexta-feira (18), aos 73 anos, vítima de embolia pulmonar. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da ABL (Academia Brasileira de Letras), onde ele ocupava […]
Leia Mais... →O advogado Hamilton Ferreira Machado Filho foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais à autora de uma ação trabalhista por sumir com um processo em fase de execução. A decisão, unânime, é da 3ª Turma Recursal de Pequenas Causas do Tribunal de […]
Leia Mais... →Projeto formulado a cerca de 20 anos altera Lei do Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos Os senadores aprovaram na última quarta-feira (16/7), em votação simbólica, o projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O PLS 41/1993, apresentado em março de 1993 […]
Leia Mais... →Foi postergado para setembro o projeto de lei 31/2013 de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que pretende cobrar dos consumidores taxa adicional nos pagamentos com cartão de crédito. A medida susta os efeitos da resolução n.º 34/1989 do CNDC (Conselho Nacional de Defesa do Consumidor), que […]
Leia Mais... →Atualmente, ECA determina que um representante do MP ouça menor logo após sua apreensão A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/7) o Projeto de Lei 5876/13, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que torna obrigatória a presença de um advogado durante […]
Leia Mais... →Foram incluídos na proposta os portadores de deficiência que necessitam de tratamento contínuo A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6349/13, do Senado, que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição do […]
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