A votação do PNE foi concluída pela Câmara no início de junho, depois de quatro anos de debate. O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para a educação no Brasil para os próximos 10 anos, foi aprovado e sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. A aprovação […]
Leia Mais... →Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (1/7),pedido de liminar do PSDB para permitir manifestações ideológicas dentro dos estádios da Copa do Mundo. O alvo da ação era o parágrafo 1º, do artigo 28 da Lei Geral da Copa, segundo o qual é proibida […]
Leia Mais... →A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Ceará, promoveu, na sexta-feira passada (27/06), protesto em favor do advogado Wladimir Gonçalves Arruda – ele foi agredido por policiais militares, na última quarta-feira, na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Caso – De acordo com informações da OAB/CE, o […]
Leia Mais... →Manifestantes não podem responder a processo por crimes contra a segurança nacional, previstos na Lei 7.170 de 1983, mesmo que tenham depredado patrimônio público. Isso porque o vandalismo, isoladamente, não pode ser enquadrado como crime de sabotagem. A decisão é do juiz Marcos Vieira de Moraes, do […]
Leia Mais... →Decisão abre precedentes para estudantes que se inscrevem em editais abertos depois do prazo final de inscrição no Enem ou para quem não atingiu os 600 pontos exigidos na seleção O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília, derrubou a exigência do Exame Nacional do […]
Leia Mais... →Razão é descumprimento de acordo feito com o governo e não votação da MP que determina aumento de 15,8% para categoria Agentes da Polícia Federal (PF) retomaram suas mobilizações internas e já falam em greves após a Copa do Mundo como forma de cobrar do governo federal […]
Leia Mais... →O TRT da 2ª região julgou improcedente reclamação trabalhista. A 14ª turma do TRT da 2ª região deu provimento ao recurso de empresa para julgar improcedente reclamação requerendo equiparação salarial de funcionária. A empresa, representada na causa pela banca CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, pediu a reforma […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça do Ceará não conheceu recurso de agravo regimental interposto pela “Federation International de Football Association” (FIFA) durante plantão judiciário e manteve a decisão que determinou a reimpressão de ingressos furtados, roubados ou extraviados para partidas na Arena Castelão, em Fortaleza. Caso – Informações do TJ/CE […]
Leia Mais... →O depoimento de testemunha sobre a conduta irregular de um funcionário justifica demissão por justa causa. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar tentativa de um ex-operador da rede Walmart que queria converter sua dispensa em imotivada. Ele foi […]
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