A votação do PNE foi concluída pela Câmara no início de junho, depois de quatro anos de debate.
O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para a educação no Brasil para os próximos 10 anos, foi aprovado e sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. A aprovação do PNE foi um dos destaques desta legislatura citados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na semana passada, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.
“Nosso desafio é fazer com que essas metas sejam de fato cumpridas,” diz a presidente do Conselho de Educação do DF, professora Maria José Vieira Féres.
Metas
Para melhorar os índices educacionais brasileiros, a nova lei (13.005/14) determina o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação. Isso será feito em duas etapas: 7% no quinto ano da lei e 10% do PIB em dez anos.
Além dos 10% do PIB destinados à educação, Maria José elogia a criação do sistema nacional de educação prevista no PNE. “Aí teremos maiores condições de articular estados e municípios.”
Esse dinheiro do PIB será distribuído para implementar metas nas diversas áreas do setor educacional. Nas creches, por exemplo, a meta é matricular pelo menos metade das crianças de até três anos de idade. Para a pré-escola, o objetivo é colocar todas as crianças entre quatro e cinco anos na sala de aula.
No ensino fundamental, um desafio: matricular toda a população entre 6 e 14 anos na escola e dar condições para que 95% concluam essa etapa na idade correta.
No ensino médio, o PNE quer garantir a matrícula de pelo menos 85% dos alunos entre 15 e 17 anos. Já o ensino superior deverá aumentar a taxa de matrículas em 50%.
Todos os brasileiros entre 4 e 17 anos com deficiência ou altas habilidades deverão ter vaga assegurada na escola, e o ensino em tempo integral deverá estar disponível em pelo menos metade das escolas públicas nos próximos 10 anos.
Fonte: Câmara dos Deputados
