O juiz Fernando Nóbrega, da Segunda Vara de Família de Rio Branco (AC), reconheceu a existência de multiparentalidade e assegurou o direito de uma menor ter os nomes de dois pais – o registral sócio-afetivo e o biológico – em seu registro civil de nascimento. Caso – De […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto, para requerer a adoção de medidas cabíveis para revogar a resolução que exige cadastro prévio dos advogados para levantamento de valores junto […]
Leia Mais... →Em todos os quatro jogos houve algum tipo de ocorrência. O Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do TJ/RJ realizou 14 audiências durante as quatro partidas da Copa do Mundo disputadas no Maracanã – Argentina x Bósnia (15/06); Espanha x Chile (18/06); Bélgica x Rússia (22/06); […]
Leia Mais... →Pausas devem ocorrer quando temperatura ambiente for igual ou superior a 32ºC. O desembargador Brasilino Santos Ramos, do TRT da 10ª região, negou pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela FIFA contra sentença do juiz Rogério Neiva Pinheiro, da 1ª vara do Trabalho de Brasília, […]
Leia Mais... →Para a 7ª turma do TST, correção de provas e preparo de aulas já estavam previstos na remuneração do educador. Professor que lecionava Direito para cursos de graduação e pós-graduação em universidade do RS não receberá “hora-atividade”, correspondente a um terço da remuneração semanal, por docência extraclasse. […]
Leia Mais... →O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que estima o total de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros ao longo do ano, atingiu a marca de R$ 800 bilhões na manhã desta segunda-feira (30). No ano passado, a mesma marca foi alcançada em […]
Leia Mais... →Autora foi indevidamente inscrita no cadastro de inadimplentes. Uma ação declaratória contra inexistência de dívida onde o réu é o Banco American Express S.A. resultou na condenação da demandada sob julgamento na 12ª vara Cível de Natal. A juíza Érika de Paiva Tinôco condenou o banco ao […]
Leia Mais... →Menor sob guarda de servidor tem direito de receber pensão até completar 21 anos, caso seu responsável legal morra. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o imediato restabelecimento do pagamento de pensão anteriormente concedida em favor de uma menor sob guarda de seu […]
Leia Mais... →Em todo o país, somando-se atuação das polícias, que mais de 100 pessoas já foram deportadas A cooperação entre a PF (Polícia Federal) e as polícias estrangeiras na Copa do Mundo resultou na prisão de três pessoas procuradas internacionalmente, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (27/6). Apenas uma […]
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