A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional reúne-se na próxima terça-feira (1º) para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e o que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo […]
Leia Mais... →Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, 29% das juízas mulheres brasileiras diz ser mais difícil exercer a profissão Cerca de um terço das magistradas (29%) considera que enfrenta mais dificuldades no exercício da magistratura que seus colegas homens. De acordo com o Censo dos Magistrados, realizado […]
Leia Mais... →A Lei de Diretrizes e Bases da Educação já prevê a música como conteúdo curricular obrigatório nas escolas brasileiras As escolas de todo o país serão obrigadas a exibir filmes de produção nacional, ao menos, duas horas por mês. A medida foi publicada nesta sexta-feira (27) no […]
Leia Mais... →CESA recomenda que sejam adotadas as providências necessárias à adequação e adimplemento da obrigação em comento. O Comitê Tributário do CESA divulga parecer sobre o dever das sociedades de advogados informarem a carga tributária. Assinado por Salvador Fernando Salvia, consta no documento que até 31/12/14 as sociedades de advogados que eventualmente […]
Leia Mais... →Lei proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou […]
Leia Mais... →Entidade também o proibiu de participar de qualquer atividade relacionada ao futebol. A mordida do jogador Luis Suárez no italiano Chiellini deu o que falar. O cartão vermelho da FIFA para o uruguaio considerou que “tal comportamento não pode ser tolerado em nenhum campo de futebol, sobretudo […]
Leia Mais... →Mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria não há incidência do imposto. Os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa com doença relacionada no artigo 6º da lei 7.713/88 são isentos do imposto de renda. Com esse entendimento, a 6ª turma do TRF da 3ª […]
Leia Mais... →Autora da ação alegava que, após 39 anos juntos, ex não cumpriu promessa de casamento A Justiça mineira deu ganho de causa a um aposentado que estava sendo processado por ter desistido de se casar com a ex-namorada, também aposentada. Ela sustentava que o ex-namorado, depois de […]
Leia Mais... →O Google informou nesta quinta-feira (26/6) já ter iniciado a remoção de links dos resultados de buscas na Europa. Segundo a revista Veja, a medida segue decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que reconheceu em maio o direito de esquecimento a pessoas cujos nomes aparecem em […]
Leia Mais... →PNE tem 20 metas para as políticas de educação na próxima década. Lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem vetos. O governo federal publicou, em edição extra do “Diário Oficial da União” na tarde desta quinta-feira (26), o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece […]
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