Brasília – A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB informa que permanecem abertas as inscrições para o Curso de Educação a Distância (EaD) – Processo Judicial Eletrônico e Certificação Digital – PJ-e, que começa nesta quinta-feira (26). Com carga horária de 40 horas-aula, […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota oficial, nesta terça-feira (25/06), na qual informou que o Tribunal Superior do Trabalho acolheu o seu pedido e estendeu a prorrogação dos prazos de processos físicos aos processos eletrônicos em dias de jogos do Brasil na […]
Leia Mais... →Um deles tira a Proclamação da República da relação de feriados, outro pede a inclusão da terça-feira de Carnaval entre as folgas nacionais. Em 6 de abril de 1949, a lei 662 estabeleceu como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de […]
Leia Mais... →Piso será de R$ 2 mil para jornada de 20 horas e R$ 3 mil para jornada de 04 horas semanais. A Câmara Legislativa do DF finalizou nesta quarta-feira, 25, a votação de três projetos que envolvem o sistema jurídico do DF e o exercício da advocacia […]
Leia Mais... →Desde o ajuizamento da ação na primeira instância da Justiça trabalhista, ação tramitou sem a utilização de papel Nesta quarta-feira (25/6), a Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou o primeiro processo do sistema de PJe- JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) no […]
Leia Mais... →Na ocasião, Barroso determinou que o juízo da vara de Execuções Penais do DF restitua os autos a ele no dia 25/8 para decisão acerca da progressão do regime semiaberto para o aberto. Em sessão realizada nesta quarta-feira, 25, o plenário do STF negou provimento ao agravo […]
Leia Mais... →Dilma vetou cinco dispositivos da lei, entre eles, doação de concessionárias de serviços públicos para campanhas O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (24/6) que Lei nº 12.891/2013, conhecida como minirreforma eleitoral, não valerá para as eleições de outubro. A maioria dos ministros entendeu que a […]
Leia Mais... →Agora é obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço Foi publicada nesta quarta-feira (25/6) no DOU (Diário Oficial da União) uma alteração na Lei nº 9.656 que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos […]
Leia Mais... →Conselho Nacional de Justiça cria Grupo de Trabalho para criar soluções para a prática no Brasil; previsão é de regras para ainda este ano A definição de critérios específicos para a transferência interestadual de presos no Brasil passará a ser estudada por um GT (Grupo de Trabalho) […]
Leia Mais... →