Ajuizar ações por meio de fraude no processo eletrônico, induzindo a Justiça a erro, é estelionato judiciário, conforme o artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal. O entendimento levou a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a negar provimento a embargos infringentes apresentados por um advogado […]
Leia Mais... →Nesta sexta-feira (21/8) será iniciada a implantação Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 3ª Região. Inicialmente, o sistema será implantado na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, nas varas de competência mista. O Pje estará disponível para mandados de segurança destinados às turmas da […]
Leia Mais... →Um dos painéis mais aguardados da XXII Conferência Nacional da OAB, o processo eletrônico preocupa , e muito os advogados. A advogada e diretora de inclusão digital da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto, foi categórica ao dizer que não é “chororô” da advocacia, mas todos estão procurando uma solução. “Vamos parar com essa história […]
Leia Mais... →Brasília – A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB está com as inscrições abertas para a 2ª turma do Curso de Educação a Distância (EaD) – Processo Judicial Eletrônico e Certificação Digital – PJe, que começa em 05 de agosto. O curso tem […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota oficial, na última sexta-feira (11/07), na qual demonstrou sua contrariedade com a decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ, em negar acesso aos dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) à entidade. Sigilo – O presidente da OAB, Marcus Vinicius […]
Leia Mais... →Desde o ajuizamento da ação na primeira instância da Justiça trabalhista, ação tramitou sem a utilização de papel Nesta quarta-feira (25/6), a Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou o primeiro processo do sistema de PJe- JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) no […]
Leia Mais... →O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho apresentou Pedido de Providências ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, requerendo 63 alterações no PJe (Sistema do Processo Judicial Eletrônico). O documento, enviado na última quinta-feira (22/8), elaborado com base […]
Leia Mais... →O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, José Hortêncio Ribeiro Júnior, reuniu-se na última segunda-feira (12/8), com o diretor da Associação dos Advogados de São Paulo Luís Carlos Moro, na sede da entidade. Um dos principais temas […]
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