O prazo entre a publicação da pauta e a sessão de julgamentos no Superior Tribunal de Justiça deve ser de cinco dias úteis. Proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, a norma foi aprovada pelo Pleno por unanimidade. O objetivo da mudança é ajustar o calendário de julgamentos do tribunal e […]
Leia Mais... →Brasília – Em favor da advocacia brasileira, foi rejeitada uma proposta de alteração ao regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que visava acabar com o direito dos advogados de ler memoriais durante sustentações orais naquela corte. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, […]
Leia Mais... →Conselho Federal e OAB/DF OAB não têm legitimidade para a propositura da demanda por não envolver prerrogativas dos advogados nem disposições do Estatuto da Advocacia O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que extinguiu a ação civil pública por […]
Leia Mais... →Medidas adotadas pelo STJ diminuirão o número de processos que tramitam no Judiciário e buscarão torná-lo mais célere para que os magistrados possam tratar com maior rapidez das demandas individuais dos cidadãos, anunciou nesta quarta-feira, 8, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. “Queremos desafogar os gabinetes de juízes, […]
Leia Mais... →O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, editou resolução dizendo que será competência exclusiva do presidente a representação do STJ em eventos nacionais e internacionais. Caso não queira viajar, o presidente poderá delegar essa atribuição ao vice-presidente, ao corregedor nacional de Justiça ou a um ministro. Se […]
Leia Mais... →O ministro Francisco Falcão assume a presidência do STJ e também a do Conselho da Justiça Federal (CJF) pelos próximos dois anos. “Celeridade é o que todos cobram do Judiciário – tanto a sociedade como nós próprios, magistrados. Mas convém deixar bem claro que a responsabilidade pela […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça promove sua primeira audiência pública a partir das 9h desta segunda-feira (25/8), sobre um tipo de ferramenta que pontua o comportamento de consumidores. Os chamados “sistemas de scoring” são tema de recurso repetitivo que vai avaliar se uma pessoa sem o nome […]
Leia Mais... →O expediente no Superior Tribunal de Justiça será suspenso na próxima segunda-feira (11/8) devido à comemoração do Dia do Advogado. Na data é lembrada a criação dos primeiros cursos de Direito no país, em Pernambuco e São Paulo, em 1827. A suspensão do expediente e prazos no […]
Leia Mais... →O prazo quinquenal foi confirmado pela 1ª seção do STJ, ao dar provimento a incidente de uniformização jurisprudencial suscitado pela União para que fosse reconhecida a prescrição de fundo de direito na ação revisional de aposentadoria de servidor público. Nos casos em que o servidor busca a […]
Leia Mais... →Desde que começou a ser obrigatório, em 9 de abril deste ano, o sistema de peticionamento eletrônico no Superior Tribunal de Justiça (STJ) já representa 84% das mais de 2.200 petições que ingressam diariamente no Tribunal. É o que mostra balanço feito pela corte. As petições já estão […]
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