Cresceu o número de ações propostas por pessoas jurídicas contra pessoas físicas. É o que revela um estudo sobre os Juizados Especiais Cíveis, feito por pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade de Brasília, a pedido do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o levantamento, na unidade judicial […]
Leia Mais... →Após aumento nos últimos anos, a produtividade da Justiça brasileira caiu 5% entre 2012 e 2013. É o que mostra a 4ª edição do Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), divulgada nesta segunda-feira (29/7), em Brasília. De acordo com o levantamento, a gestão de processos passou de […]
Leia Mais... →“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.” Este foi o entendimento da 2ª turma do STJ ao julgar recurso especial interposto por uma viúva […]
Leia Mais... →O porte de armas brancas, como facas e punhais, está proibido no Estado do Rio de Janeiro. A regulamentação foi garantida pela lei 7.031/15, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta segunda-feira, 29. De acordo com a norma, quem […]
Leia Mais... →MANAUS — O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira que o debate sobre o parlamentarismo deve ser reiniciado pelos deputados. Cunha defendeu a adoção do sistema ao ser questionado durante o evento Câmara Itinerante, em Manaus (AM). — Vivemos uma crise do presidencialismo, […]
Leia Mais... →O auxílio doença tem início a partir do seu requerimento. Desse modo, funcionária com problemas psiquiátricos demitida após solicitação de benefício e durante vigência de contrato por tempo determinado deve ser indenizada por danos morais. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou recurso a empregador […]
Leia Mais... →O juiz de Direito Luis Mario Mori Domingues, da 4ª vara Cível de Campinas/SP, julgou extinta sem resolução de mérito ação de cautelar de exibição de documentos contra a CPFL, e condenou a autora em litigância de má-fé. A autora pretendia apresentação do contrato de prestação de serviços […]
Leia Mais... →Publicada no DOU desta segunda-feira, 29, a lei 13.140/15 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. O texto foi aprovado pelo Senado em 2/6. A norma entra em vigor 180 dias […]
Leia Mais... →Dilma e Obama voltarão a se encontrar na visita da presidente aos Estados Unidos Ao visitar nesta segunda-feira o presidente americano, Barack Obama, na Casa Branca, Dilma Rousseff espera superar o esfriamento da relação que acompanhou as denúncias de que havia sido espionada pelo governo americano, em […]
Leia Mais... →ATENAS – O governo da Grécia anunciou oficialmente que os bancos no país permanecerão fechados até 6 de julho, dia seguinte ao referendo convocado para que a população decida sobre a proposta de empréstimos dos parceiros europeus no valor de € 15,5 bilhões. Neste domingo, o primeiro […]
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