Cresceu o número de ações propostas por pessoas jurídicas contra pessoas físicas. É o que revela um estudo sobre os Juizados Especiais Cíveis, feito por pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade de Brasília, a pedido do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o levantamento, na unidade judicial […]
Leia Mais... →Empresa que não tem empregados é isenta de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. A decisão é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável por unificar a Jurisprudência da corte. “O […]
Leia Mais... →A Associação dos Profissionais e Escritórios Contábeis da região sudoeste de São Paulo firmou, no dia 04, termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho em Osasco (SP) para corrigir irregularidades nas contratações e no plano de atividades de seus estagiários. De acordo com […]
Leia Mais... →O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, da comarca de Rio Verde, condenou solidariamente as empresas CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e VRG linhas Aéreas S/A (Gol Linhas aéreas Inteligentes) ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais por cancelarem […]
Leia Mais... →Em caráter conclusivo, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6445/13, que prevê a proibição da participação em licitações para empresas que fizerem doações em campanha eleitoral, tanto para candidato como para partido. De autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), a proposta também estabelece a vedação […]
Leia Mais... →Matéria foi foi votada na Câmara, e como não sofreu alterações, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16/7), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples (Simples Nacional), regime de tributação simplificado para micro […]
Leia Mais... →A Comissão Especial Piso Salarial de Vigilantes (PL 4238/12) debatem a proposta nesta terça-feira (10) audiência pública para debater a proposta. A reunião foi pedida pelo relator da comissão especial, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). “Considero de suma importância realizarmos audiência pública para antes de proferirmos o […]
Leia Mais... →Número de mulheres ocupadas nas 5,2 milhões de empresas no Brasil registrou alta de 3,2% entre 2011 e 2012 A participação das mulheres no grupo de pessoas ocupadas nas 5,2 milhões de empresas e outras organizações formais ativas no Brasil registrou alta de 3,2% entre 2011 e […]
Leia Mais... →A votação do Marco Civil da Internet entra em semana decisiva. O objetivo do projeto é estabelecer regras que definirão direitos dos internautas, como a liberdade de uso, de criação de conteúdos e de meios de difundi-los, e limites a empresas de telecomunicações, sejam produtoras de conteúdo, […]
Leia Mais... →O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) vai investigar se construtoras e incorporadoras participaram do esquema em que servidores da Subsecretaria da Receita da prefeitura de São Paulo são acusados de terem desviado recursos do sistema de arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços), cobrado do ramo imobiliário. […]
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