Cresceu o número de ações propostas por pessoas jurídicas contra pessoas físicas. É o que revela um estudo sobre os Juizados Especiais Cíveis, feito por pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade de Brasília, a pedido do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o levantamento, na unidade judicial […]
Leia Mais... →Cerca de 19 mil ações sobre os expurgos inflacionários estão paradas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O motivo é a indefinição do Supremo Tribunal Federal, que ainda não julgou os processos que tratam da matéria. As demandas têm repercussão geral reconhecida. Por essa razão, […]
Leia Mais... →O relatório Justiça em números, divulgado na última terça-feira (23/9) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou que a Justiça Federal foi o único ramo do Judiciário a arrecadar montante financeiro superior ao seu gasto total, obtendo retorno equivalente ao dobro de suas despesas. A arrecadação é […]
Leia Mais... →Para facilitar a resolução de conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário e, assim, diminuir a quantidade de processos pendentes, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, lançou a Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud). O evento de lançamento foi nesta quarta-feira […]
Leia Mais... →Objetivo é promover a inserção de egressos da escravidão contemporânea no mercado de trabalho. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e a SRTE/MT (Superintendência Regional do Trabalho e […]
Leia Mais... →A distribuição de ações repetidas com o fim de desconsiderar um leilão consiste em má-fé e “expressão de desrespeito e fraude à lei”. Esse foi o entendimento do juiz federal Raul Mariano Junior, da 8ª Vara Federal em Campinas (SP), ao rejeitar três ações populares idênticas de […]
Leia Mais... →Foram bloqueados R$ 47 milhões em ações da Eucatex pertencentes ao empresário Flávio Maluf e mantidas desde 2001 sob a guarda de um banco na Suíça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. A juíza Celina Toyoshima determinou, a pedido do promotor estadual Silvio Marques, que sejam […]
Leia Mais... →Os tribunais estaduais de Justiça conseguiram retirar do estoque somente 35,47% das ações de improbidade administrativa. O balanço parcial se refere ao cumprimento da Meta 18 do Judiciário, de identificar e julgar os casos relativos à improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 […]
Leia Mais... →O mutirão de conciliação promovido pelo gabinete do ministro Luiz Fux, na noite de ontem (08/04), encerrou o trâmite de 43 ações no STF sobre direitos disponíveis em ações que envolviam a Administração Pública – onde há a possibilidade de renúncia nos autos. O índice de êxito […]
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