O relatório Justiça em números, divulgado na última terça-feira (23/9) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou que a Justiça Federal foi o único ramo do Judiciário a arrecadar montante financeiro superior ao seu gasto total, obtendo retorno equivalente ao dobro de suas despesas. A arrecadação é proveniente, em sua maior parte, das execuções extrajudiciais fiscais (as cobrança de créditos pela Fazenda Nacional). A atuação dos juízes e desembargadores federais arrecadaram, em 2013, aproximadamente R$ 15,7 bilhões para os cofres públicos.
As despesas da Justiça Federal somaram aproximadamente R$ 7,8 bilhões em 2013, um crescimento de 2,7% em relação ao ano de 2012. Com as oscilações verificadas desde 2009, o crescimento acumulado no período foi de apenas 0,4%, montante equivale a 0,16% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.
“A Justiça Federal tem conseguido baixar mais processos que o número recebido, atingindo em 2013 o nível de 112% no Índice de Atendimento à Demanda. Além disso, arrecadou mais que o dobro gasto por ela”, afirmou o conselheiro Flavio Sirangelo.
Tramitaram na Justiça Federal no ano passado 11,4 milhões de processos, sendo que, entre eles, 71% (ou 8 milhões), já estavam pendentes desde o início de 2013. No decorrer do ano, entraram nesse ramo do Judiciário 3,4 milhões de casos novos e foram baixados 3,8 milhões de processos.
No quinquênio, houve incremento na Justiça Federal de 3,1% nos casos novos – o que demonstra maior procura por esse ramo judicial – e de 7,4% nos baixados – o que mostra aumento de produtividade. “Verifica-se esforço enorme para a resolução de processos em quantidade superior aos que ingressam”, disse o conselheiro.
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região), que abarca 14 estados brasileiros, apresentou o maior número de processos em tramitação, 3,6 milhões. Ele é seguido pelo TRF-3, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, com 3,2 milhões de processos. O TRF-5, que abrange seis estados do Nordeste, apresentou a menor taxa de congestionamento da Justiça Federal, 44%. Isso significa que, de cada 100 processos, 56 foram solucionados no período.
A Justiça Federal conta com 1.549 magistrados, 28 mil servidores e 18 mil trabalhadores auxiliares. Na análise do IPM (Índice de Produtividade por Magistrado), o TRF-5 se destaca por possuir a maior produtividade na primeira instância – 2.722 processos baixados por juiz – e a segunda maior, no segundo grau, 3.976 processos baixados por magistrado. Além disso, o TRF-5 registrou o maior número de processos baixados (159 por servidor), de acordo com o IPS (Índice de Produtividade por Servidor).
Execução fiscal
Metade dos casos pendentes de solução na Justiça Federal é composta por processos na fase de execução, os quais 83% são referentes às execuções de título extrajudicial fiscal – cobrança de créditos pela Fazenda Nacional. Dos 4,6 milhões de processos em tramitação na fase de execução na Justiça Federal, cerca de 3,7 milhões correspondem às execuções fiscais.
Os processos dessa classe processual são aqueles com maior taxa de congestionamento – de cada 100 processos que tramitam durante um ano, apenas 9 são baixados no mesmo período, e 91 ficam pendentes para o ano seguinte.
Desafios
Para o conselheiro Flavio Sirangelo, os desafios da Justiça Federal para os próximos anos devem ser a redução do estoque de processos pendentes, principalmente em relação aos títulos de execução fiscal, e o aumento constante no número de processos baixados.
Fonte: Última Instância
