SÃO PAULO. O total de impostos e tributos pagos por cidadãos e empresas no país ultrapassou os R$ 2 trilhões, de acordo com o Impostômetro, sistema criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A marca de […]
Leia Mais... →A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo passará dos atuais R$ 788 para R$ 880 — aumento de 11,6%. O valor foi definido em decreto assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidente Dilma Rousseff e que será publicado no Diário Oficial da União […]
Leia Mais... →A 3ª turma do STJ manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio. Para o colegiado, ficou comprovado que a mulher não tinha conhecimento das finanças do casal e que os investimentos feitos pelo ex-marido não […]
Leia Mais... →O apelido “república dos bacharéis” parece nunca ter sido tão atual. O Brasil forma, por ano, mais de 120 mil profissionais do Direito. Se considerarmos somente aqueles aprovados no Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil, condição necessária para exercer a advocacia, são mais de 50 […]
Leia Mais... →Um homem foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter cobrado uma dívida pelo Facebook. A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que manteve decisão de 1º grau. De acordo com o processo, o homem […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça determinou que o Ministério Público Federal seja consultado sobre o recurso em Habeas Corpus apresentado por José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro da Casa Civil. O caso será submetido a julgamento na Quinta Turma do STJ depois da manifestação. “Considerando que foi […]
Leia Mais... →O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, pediu à 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Fernando Moro, e à presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região informações que serão utilizadas para analisar o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do publicitário […]
Leia Mais... →Foi publicada no DOU desta terça-feira, 29, a lei 13.228, que altera o CP para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso. Veja a íntegra. _______________ LEI Nº 13.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, […]
Leia Mais... →Importantes projetos de lei, já aprovados pelos parlamentares, aguardam deliberação da presidência e devem ser sancionados ou vetados ainda nos primeiros dias de 2016. Entre os pontos de destaque estão a mudança no novo CPC, ainda na sua vacatio legis, no tocante à admissibilidade de recursos; a […]
Leia Mais... →Após as últimas sessões de julgamento de 2015, os presidentes das turmas do Superior Tribunal de Justiça divulgaram os dados relativos às atividades desenvolvidas neste ano. A 1ª Turma fechou 2015 com 75,8 mil processos distribuídos. Em sessão, foram julgados 16,7 mil. O total de decisões monocráticas […]
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