Importantes projetos de lei, já aprovados pelos parlamentares, aguardam deliberação da presidência e devem ser sancionados ou vetados ainda nos primeiros dias de 2016. Entre os pontos de destaque estão a mudança no novo CPC, ainda na sua vacatio legis, no tocante à admissibilidade de recursos; a […]
Leia Mais... →Procurador-geral do país reiterou a pena de morte como forma de punição a crimes e delitos atrelados ao tráfico de drogas RIO – Sob chuva de críticas pela execução de seis réus, o procurador-geral da Indonésia, Muhammad Prasetyo, pediu respeito às leis do país neste domingo em […]
Leia Mais... →Pelo menos seis propostas que asseguram direitos a portadores da síndrome de Down tramitam atualmente no Congresso Nacional: uma no Senado e cinco na Câmara dos Deputados, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil. Quando o assunto diz respeito à legislação para pessoas com a alteração […]
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