Com o feriado católico da Semana Santa, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho suspendem os prazos processuais e o expediente a partir desta quarta-feira (1º/4) até sexta-feira (3/4). Por essa razão, todos os prazos que iniciariam ou terminariam nesses […]
Leia Mais... →A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, pelo qual […]
Leia Mais... →RIO – Os preços dos remédios poderão subir até 7,7% a partir desta terça-feira, dia 31 de março. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) estabelecendo os reajustes por faixa, que vão de 5% a 7,7%, […]
Leia Mais... →A audiência de conciliação ou ratificação que antecede a homologação de divórcio consensual tem cunho meramente formal, e a falta de sua realização não justifica a anulação do divórcio quando não há prejuízo para as partes. O entendimento é da 3ª turma do STJ que negar, por […]
Leia Mais... →RIO – Passageiros viveram momentos de terror, na noite desta segunda-feira, ao serem vítimas de um arrastão dentro de um trem da SuperVia. O crime aconteceu por volta das 21h, quando os suspeitos Rafael Patrick Ribeiro, de 19 anos, e um adolescente de 16 renderam as cerca […]
Leia Mais... →São Paulo (SP) – A presidente da Comissão nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela de Sousa Santos, representou a OAB Nacional, nesta quinta-feira (26/3), no evento “Mais mulheres na política”, ocorrido na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Os presidentes do Senado, […]
Leia Mais... →Nos últimos 10 anos, a taxa total de empreendedorismo no Brasil passou de 23% para 34,5%, levando o Brasil à liderança mundial. Segundo o estudo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feito no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), três em cada 10 brasileiros entre […]
Leia Mais... →As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fiesx) entram em vigor nesta segunda-feira (30) para novos contratos. Agora, para fazer a inscrição, o estudante deverá ter nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio e não ter tirado nota zero na redação. O […]
Leia Mais... →O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o PL 7.224/06, do Senado, que permite a concessão de liberdade condicional a condenados por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo apenas se eles tiverem cumprido mais de 4/5 […]
Leia Mais... →RIO – Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na […]
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