RIO – O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Justiça publicaram nesta segunda-feira a portaria que determina a formação de um grupo de trabalho para acompanhar os preços das mensalidades em cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A medida está na edição desta […]
Leia Mais... →É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas […]
Leia Mais... →O juiz Thiago Henrique Teles Lopes, da Terceira Vara de Andradina (SP), determinou que as agências dos bancos Santander, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC, Múltiplo e Itaú na cidade promovam o atendimento de clientes em até 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriado […]
Leia Mais... →Nos últimos anos, acompanhamos atentamente uma mudança, ainda que sutil, no comportamento da sociedade no que diz respeito à resolução de conflitos individuais. Com a criação dos Juizados Especiais e promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em especial, houve maior conscientização dos direitos do cidadão, o […]
Leia Mais... →A 4ª turma do TST negou provimento a recurso de uma ex-funcionária de empresa de telemarketing que pedia indenização por danos morais devido à exigência de certidão negativa de antecedentes criminas para admissão. A trabalhadora alegava que a requisição violava direitos garantidos constitucionalmente, como a dignidade da […]
Leia Mais... →Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro, a ministra do STF Cármen Lúcia manteve decisão que autorizou um casal gay a adotar uma criança, independentemente da idade. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal após o […]
Leia Mais... →O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, decretar a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Casimiro de Abreu, no litoral norte do Rio de Janeiro, que concedia isenção a veículos registrados e emplacados naquela cidade. A lei também transferia a responsabilidade […]
Leia Mais... →O deputado Federal Tiririca e o diretório regional de SP do Partido da República terão que indenizar a gravadora EMI Songs por utilizarem a canção “O Portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, na campanha eleitoral de 2014. A decisão é do juiz de Direito Márcio Teixeira […]
Leia Mais... →O Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação oficial, ficou em 1,24% em março, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice ficou 0,09 ponto percentual menor que o de fevereiro, que […]
Leia Mais... →RIO – A falta de tornozeleiras eletrônicas no estado impediu, nesta quinta-feira, a libertação de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados de terem disparado o rojão que causou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade no ano passado. O uso dos equipamentos […]
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