RIO – A falta de tornozeleiras eletrônicas no estado impediu, nesta quinta-feira, a libertação de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados de terem disparado o rojão que causou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade no ano passado. O uso dos equipamentos era uma das condições impostas pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que, na quarta-feira, decidiu pela soltura dos dois, que deverão deixar hoje o complexo penitenciário de Gericinó para responder ao processo em liberdade.
Como o fornecimento dos dispositivos foi interrompido em dezembro devido a dívidas do governo com o Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados, o TJ acabou abrindo mão da exigência nesta quinta-feira, a pedido da defesa dos réus. O problema é que o ofício com a nova decisão não chegou à Secretaria de Administração Penitenciária até o fim da noite.
Também nesta quinta-feira, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio de seu vice-presidente, Paulo Jeronimo de Sousa, criticou a decisão da Justiça de soltar os réus.
MP QUER MANTER ACUSAÇÃO ORIGINAL
O Ministério Público estadual vai recorrer da decisão do TJ para tentar manter a acusação original contra Fábio e Caio: homicídio doloso triplamente qualificado, o que os levaria a júri popular. O caso sofreu uma reviravolta na quarta-feira, quando, por dois votos a um, a 8ª Câmara Criminal desclassificou a denúncia da promotoria e determinou que Caio e Fábio fossem soltos.
O processo, que estava no 3º Tribunal do Júri, será redistribuído para uma vara criminal comum. Os réus deverão responder pelo crime de explosão seguida de morte, cuja punição é bem mais branda (no máximo 12 anos de prisão), ou por homicídio culposo (crime em que a pena varia de um a três anos de reclusão).
Segundo o Ministério Público estadual, imagens veiculadas pela imprensa, que mostram o momento em que o rojão atinge Santiago Andrade, provam que os acusados assumiram o risco de causar a morte de alguém ao acender o explosivo em meio a um protesto.
O TJ reforçou que a decisão da 8ª Câmara Criminal não significa a absolvição dos acusados. Mesmo soltos, Caio e Fábio vão ter de cumprir medidas cautelares. Ficou determinado que eles não podem frequentar manifestações ou manter contato com qualquer black bloc. Ambos também não podem sair do Rio.
CINEGRAFISTA FOI ATINGIDO NA CABEÇA
Santiago Andrade trabalhava na TV Bandeirantes e foi morto aos 49 anos, em fevereiro do ano passado, ao ser atingido na cabeça pelo artefato explosivo lançado por Caio e Fábio durante um protesto contra um aumento das passagens de ônibus, que acontecia próximo à Central do Brasil.
O cinegrafista teve morte cerebral constatada dias depois e sua família doou seus órgãos. Desde então, entidades representativas da imprensa, incluindo a Federação Nacional dos Jornalistas e a ABI, repudiam a violência e pedem a punição dos responsáveis.
MONITARAMENTO TEM MOSTRADO FALHAS
Apontada como alternativa para desafogar as carceragens, a tornozeleira eletrônica não tem se mostrado um sistema eficiente no Rio. O pagamento ao Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), responsável pelo serviço, está atrasado desde junho do ano passado. Com isso, o fornecimento do dispositivo para as penitenciárias foi interrompido em 6 de dezembro de 2014.
A Vara de Execuções Penais (VEP) é o órgão que fiscaliza o monitoramento eletrônico e, segundo a Seap, já foi avisada do problema. Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que a “decisão dos desembargadores independe das condições do estado de ter ou não as tornozeleiras”.
Apenas 732 das 1.362 tornozeleiras eletrônicas distribuídas funcionam plenamente. Além disso, ao contrário do que acontece em outros estados, casos de ruptura ou de ultrapassagem dos perímetros fixados pela Justiça não são comunicados imediatamente — aqui, a polícia só é acionada 24 horas depois, de acordo com o prazo estabelecido em uma norma da VEP.
Na noite desta quinta-feira, o governo estadual informou que o coronel César Rubens de Carvalho pediu exoneração do cargo de secretário de Administração Penitenciária. Seu posto será assumido pelo coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, ex-comandante-geral da PM.
Fonte: O Globo
