A 2ª seção do STJ fixou o juízo da 5ª vara Empresarial do RJ como competente para julgamento de ações sobre a possibilidade de as operadoras interromperem o uso da internet em celulares após o término da franquia de dados contratada pelos usuários do serviço, nos planos […]
Leia Mais... →O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (6/10) emenda ao regimento interno que permite o julgamento de processos por via eletrônica. O objetivo do Plenário Virtual é melhorar o fluxo de pauta, reservando ao julgamento presencial os casos de maior complexidade. A decisão foi […]
Leia Mais... →A Tim deverá garantir a um cliente o acesso à internet até o limite do pacote contratado, com redução da velocidade após a utilização da franquia, mas sem interrupção dos serviços ou cobranças adicionais. A decisão é da juíza de Direito Mônica Soares Machado Alves Ferreira, da […]
Leia Mais... →As operadoras de celular Claro, Tim, Vivo e Oi estão proibidas de bloquear a internet móvel dos clientes após fim da franquia quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. A liminar foi concedida na última segunda-feira, 11, pelo juiz de Direito Fausto José Martins Seabra, da 3ª […]
Leia Mais... →RIO – Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na […]
Leia Mais... →A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou abusivas diversas práticas na venda de ingressos para show da cantora Madonna, em outubro de 2012, e manteve auto de infração e imposição de multa do Procon/SP a uma empresa do ramo. No caso, a responsável pela comercialização […]
Leia Mais... →O conselheiro da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São PauloAnis Kfouri apresentou requerimento à entidade pedindo a transmissão pela internet, em tempo real, de todas as sessões do Conselho Seccional da OAB-SP. De acordo com o advogado, “o requerimento visa a permitir que todos […]
Leia Mais... →A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade, manteve decisão que condenou o Google ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2,5 mil, a um advogado que se sentiu ofendido por um comentário anônimo publicado no Google+. De acordo com os […]
Leia Mais... →A 1ª turma do TRF da 3ª região negou provimento a recurso a respeito da competência para processar e julgar crime racial. O MPF interpôs recurso em sentido estrito contra decisão do juízo da 2ª vara Federal de Dourados/MS que declarou sua incompetência para processar e julgar […]
Leia Mais... →Ferramenta eletrônica está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um Simulador de votação de urna eletrônica, onde o eleitor pode treinar a votação para os cargos em disputas nas Eleições 2014. A página de simulação apresenta, para cada cargo, uma […]
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