A Facebook Serviços On Line do Brasil terá que pagar R$ 5 mil por danos morais a uma cliente que reclamou de um perfil falso no sítio da empresa. A condenação é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília e foi mantida, em grau de […]
Leia Mais... →O pretexto de combater conteúdos ilícitos na web, não pode reprimir o direito da coletividade à informação. Este foi o entendimento da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao julgar caso envolvendo os sites Mercado Livre e Ebazar e a Citizen. Contrapostos os direitos e […]
Leia Mais... →A Editora Gazeta do Povo apresentou Reclamação (RCL 16293), com pedido de liminar, ao STF (Supremo Tribunal Federal), questionando uma decisão do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) que, conforme o reclamante, determinou a censura prévia de publicações que mencionem o nome do presidente do […]
Leia Mais... →A Segunda Vara Cível da Comarca de Piracicaba (SP) condenou três mulheres ao pagamento de indenização por coordenado um protesto, em uma rede social, contra restaurante da cidade. Ainda cabe recurso da decisão. Caso – Restaurante ajuizou ação indenizatória em face de trio de mulheres que teriam organizado […]
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