O pretexto de combater conteúdos ilícitos na web, não pode reprimir o direito da coletividade à informação. Este foi o entendimento da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao julgar caso envolvendo os sites Mercado Livre e Ebazar e a Citizen. Contrapostos os direitos e […]
Leia Mais... →Dois homens foram condenados à pena de 2 anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, por violação de direitos autorais. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e limitação […]
Leia Mais... →