Os supostos altos índices de criminalidade registrados no Rio de Janeiro por órgãos da segurança pública parecem não se refletir no Tribunal de Justiça do estado. De janeiro a setembro deste ano, as ações penais ocuparam o último lugar no ranking de processos que deram entrada na corte. […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados analisa o PL 7.356/14, que determina que a fixação do valor devido a título de danos morais deverá levar em conta também o tempo despendido pelo consumidor na defesa de seu direito e na busca de solução para o problema. A proposta tramita em […]
Leia Mais... →Foi apresentado nesta semana o projeto que modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para prever que caberá ao fornecedor de produto ou serviço contratado pela internet o ônus da prova do contrato em caso de cobrança de débitos. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) é […]
Leia Mais... →Texto susta resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Para o autor, medida beneficia quem não tem acesso a cartão de crédito. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que permite aos comerciantes estabelecer preços diferentes para compras feitas em dinheiro ou com […]
Leia Mais... →Medida favorece operadoras associadas da Telcomp, como Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM Celular e Oi Uma liminar concedida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) desobrigou um grupo de empresas de telecomunicações de cumprir algumas regras estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que […]
Leia Mais... →A empresa violou direito à informação, à proteção contra propaganda enganosa, entre outros A empresa de telefonia Oi foi multada em R$ 3,5 milhões pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) por violação ao direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa, além do […]
Leia Mais... →Foi postergado para setembro o projeto de lei 31/2013 de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que pretende cobrar dos consumidores taxa adicional nos pagamentos com cartão de crédito. A medida susta os efeitos da resolução n.º 34/1989 do CNDC (Conselho Nacional de Defesa do Consumidor), que […]
Leia Mais... →Julgamento de recurso no tribunal decidirá se os cadastros que negam crédito com base em dados pessoais são prejudiciais Ao pedir um cartão de crédito na rede de supermercados Zaffari, a consumidora gaúcha Carla de Deus saiu de mãos vazias. Para sua surpresa, descobriu que um cadastro […]
Leia Mais... →A Anatel divulgou na segunda-feira, 7, que passam a valer a partir da terça-feira as regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que devem garantir mais direitos aos clientes de empresas do setor. A regulamentação dita, principalmente, normas para relação entre […]
Leia Mais... →CESA recomenda que sejam adotadas as providências necessárias à adequação e adimplemento da obrigação em comento. O Comitê Tributário do CESA divulga parecer sobre o dever das sociedades de advogados informarem a carga tributária. Assinado por Salvador Fernando Salvia, consta no documento que até 31/12/14 as sociedades de advogados que eventualmente […]
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