O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Prerrogativas, enviou ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para solicitar que as entidades alterem o procedimento de ligar para as partes, quando há valores a serem sacados, sem informar ao advogado constituído. […]
Leia Mais... →A CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas ajuizou ADIn (5.224) no STF contra a lei15.659/15, de SP, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão de nomes de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. A entidade sustenta que a lei afronta o artigo 24, parágrafo […]
Leia Mais... →Julgamento de recurso no tribunal decidirá se os cadastros que negam crédito com base em dados pessoais são prejudiciais Ao pedir um cartão de crédito na rede de supermercados Zaffari, a consumidora gaúcha Carla de Deus saiu de mãos vazias. Para sua surpresa, descobriu que um cadastro […]
Leia Mais... →A partir desta segunda-feira (5), estão em vigor as novas regras para transferir os empréstimos e financiamentos de um banco para outra instituição financeira que oferecer melhor taxa de juros. Trata-se da chamada “portabilidade” do crédito, que também vale para operações de “leasing” (arrendamento mercantil). As novas […]
Leia Mais... →“Há um excesso de pessimismo em algumas análises, mas o que estamos vendo é que o próprio mercado vai corrigir esse pessimismo”, afirmou Dyogo Oliveira O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, questionou hoje (8) o que chamou de excesso de pessimismo em relação […]
Leia Mais... →A Comissão Mista de Orçamento se reúne hoje, às 14h30, para votar o projeto que abre crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões para o orçamento deste ano. O valor, segundo o governo, vai garantir a concessão de crédito estudantil, por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Fonte: Câmara dos Deputados
Leia Mais... →A taxa média de juros cobrada das pessoas físicas nas operações de crédito subiu para 97,16% ao ano em fevereiro, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A taxa é a mais alta desde agosto de 2012. Em janeiro, o juro médio era de 93,39% ao […]
Leia Mais... →Projeto em análise na Câmara proíbe qualquer instituição financeira de exigir, do consumidor, mais de uma pessoa como referência para avaliação de crédito. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (30) proposta que limita a exigência de referências pessoais de consumidor […]
Leia Mais... →Texto, que ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, determina que novas instituições credoras mantenham os contratos firmados inicialmente e comuniquem por escrito os devedores sobre a cessão do crédito. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na […]
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