O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (30/10) que os órgãos da administração pública têm de aumentar os salários dos servidores quando a jornada de trabalho for alterada. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a mudança da carga horária, sem alteração da remuneração, é inconstitucional por contrariar o princípio […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça vai avaliar o desempenho dos Tribunais de Justiça no julgamento de crimes contra a vida ao longo do ano, em reunião com representantes de todo o país, no próximo dia 12 de novembro. Deacordo com a Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou, por unanimidade, sentença proferida pelo Juízo Federal da 14ª Vara do DF em mandado de segurança impetrado contra ato do chefe do departamento de audiovisuais e publicidade da faculdade de comunicação da Universidade de Brasília (UnB). Assim, foi concedida a segurança para garantir assinatura de […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O advogado Antonio Figueiredo Basto negou nesta quinta-feira que tenha ocorrido um segundo depoimento de seu cliente, o doleiro Alberto Youssef, no âmbito da delação premiada. Segundo Basto, na semana passada ele foi ouvido apenas na terça-feira, dia 21, sem qualquer retificação no dia seguinte, […]
Leia Mais... →RIO – O governador Luiz Fernando Pezão anunciou, nesta quinta-feira, em entrevista à TV Rio Sul, afiliada da Rede Globo, que pretende estender para carros com até três anos de uso a liberação da vistoria anual. A iniciativa deve entrar em vigor já em 2015. Hoje, o […]
Leia Mais... →O Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira veio com 437 acórdãos publicados, relativos a processos julgados há mais de 60 dias. A medida segue a Resolução 536 do STF, em vigor desde 20 de outubro, que fixou o prazo de 60 dias após a […]
Leia Mais... →O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu pela segunda vez, nesta quarta-feira (29), o julgamento sobre a desaposentação, que trata da possibilidade de aposentados poderem rever o benefício caso voltem a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A decisão sobre a validade da desaposentação foi suspensa por um […]
Leia Mais... →A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou parcialmente decisão que estabeleceu pensão alimentícia em favor de uma mulher por três anos. O colegiado entendeu que não há como verificar, neste momento, por quanto tempo perdurará a necessidade de a mulher receber tal pensionamento, fixado em 7% sobre os […]
Leia Mais... →BRASÍLIA E RIO – Rafael tem dois meses de vida e é o primeiro filho da jornalista Flávia Lopes, de 32 anos. Casada há cinco anos, ela vive com o marido em Juiz de Fora (MG) e planejou todo o processo para a chegada do bebê. Eles […]
Leia Mais... →RIO — A partir deste sábado, arriscar-se em ultrapassagens perigosas vai custar mais caro para motoristas que forem flagrados pela fiscalização. Nesta data entra em vigor a lei federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as onze mudanças no código, estão as que aumentam […]
Leia Mais... →