O Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira veio com 437 acórdãos publicados, relativos a processos julgados há mais de 60 dias. A medida segue a Resolução 536 do STF, em vigor desde 20 de outubro, que fixou o prazo de 60 dias após a […]
Leia Mais... →O sistema jurídico brasileiro, encontra-se há algum tempo profundamente imerso no movimento de convergência entre a civil law e common law, com a utilização cada vez mais corrente de decisões jurisprudenciais como fonte de aplicação do Direito. Este movimento de transição foi fortalecido pela EC45/2004 que permitiu os […]
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