O plenário do STF deu início na quarta-feira, 13, à discussão sobre a competência da guarda municipal para impor multas de trânsito. O julgamento do RExt com repercussão geral reconhecida foi suspenso após empate. O recurso foi interposto pelo MP/MG contra acórdão do TJ/MG que reconheceu a […]
Leia Mais... →RIO — A partir deste sábado, arriscar-se em ultrapassagens perigosas vai custar mais caro para motoristas que forem flagrados pela fiscalização. Nesta data entra em vigor a lei federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as onze mudanças no código, estão as que aumentam […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a medida provisória 627/2013, que altera a cobrança de impostos sobre o lucro obtido por empresas brasileiras em suas operações fora do país. Além disso, a MP adapta as leis brasileiras a um novo sistema de contabilidade internacional. Enviada pelo governo […]
Leia Mais... →O juízo da Vara do Trabalho de Matão (SP) condenou as maiores indústrias de suco de laranja ao pagamento de danos morais coletivos devido à terceirização de trabalhadores rurais. A decisão foi divulgada ontem (26/03). Caso – O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação em face das […]
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