O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF em que se manifesta pela procedência da ADIn 5.061, proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina Biotecnologia e suas Especialidades. A ação tem como cerne o questionamento do parágrafo único do artigo 40 da lei […]
Leia Mais... →O juízo da Vara do Trabalho de Matão (SP) condenou as maiores indústrias de suco de laranja ao pagamento de danos morais coletivos devido à terceirização de trabalhadores rurais. A decisão foi divulgada ontem (26/03). Caso – O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação em face das […]
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