A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP julgou procedente ação declaratória e indenizatória de taxista que alegou nulidade de procedimento administrativo que o puniu com afastamento por 15 dias devido a assédio de cunho libidinoso a uma passageira praticado pelo parceiro do cooperado. O relator, desembargador […]
Leia Mais... →Uma juíza de Uberaba/MG e um juiz de Piracanjuba/GO encontraram formas inovadoras de otimizar a prestação jurisdicional em suas comarcas, reduzindo custos e conferindo celeridade ao trâmite processual. Andréa Luiza Franco Souza, da VEP do interior, passou a realizar audiências dentro da penitenciária; e o goiano Gabriel […]
Leia Mais... →As empresas TeleListas.net e Global Village Telecom (GVT) foram condenadas pela divulgação não autorizada de dados do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Fausto Moreira Diniz. De acordo com o juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível e Criminal de Goiânia (GO), com a publicação não […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – A aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, não foi suficiente para impedir o aumento no número de homicídios contra mulheres no Brasil. A taxa chegou a cair no ano seguinte, mas voltou a subir em 2008 e, em 2013, já era 12,5% maior […]
Leia Mais... →Pessoas presas provisoriamente no Rio de Janeiro não poderão mais ser submetidas à tradicional sessão de apresentação à imprensa — a não ser que haja uma justificativa. Foi o que decidiu o presidente do Tribunal de Justiça daquele estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ao julgar […]
Leia Mais... →As ações de execução fiscal protocoladas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a partir de 2 de fevereiro do ano que vem serão distribuídas apenas por meio eletrônico. A informação foi divulgada na reunião do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que aconteceu […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. A decisão do STF não proíbe que […]
Leia Mais... →Com as discussões sobre a reforma do Código de Ética da Advocacia, as regras sobre a publicidade de escritórios voltaram a ser motivo de briga na advocacia. O assunto começou a ser discutido neste domingo (14/6) no Conselho Pleno, mas a proposta em pauta foi alvo de tantas […]
Leia Mais... →O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou na tarde desta segunda-feira (4) que o MEC já esgotou a verba de 2015 para novos contratos do Fundo de financiamento Estudantil (Fies). Ele disse que a abertura de uma segunda edição do programa, no segundo semestre deste ano, não […]
Leia Mais... →Estrangeiro ou brasileiro formado no exterior só pode participar do programa Mais Médicos se em seu país de registro profissional houver pelo menos 1,8 médicos a cada mil habitantes. Caso a proporção seja menor, será preciso revalidar seu diploma no Brasil para participar da iniciativa. Esse foi […]
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