A empresa Oi está proibida de compartilhar informações pessoais ou quaisquer outros dados cadastrais dos consumidores de seus serviços de comunicação multimídia (Oi Velox) para terceiros, em especial para prestadoras de Serviço de Valor Adicionado (SVA), como os provedores de conteúdo. A decisão é da 3ª turma […]
Leia Mais... →SÃO PAULO – O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, considerou ‘intolerável’ e ‘reprovável’ a atitude de advogados de empreiteiras e acusados da Operação Lava-Jato de se reunirem com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a mera tentativa dos acusados e […]
Leia Mais... →O site da Câmara dos Deputados está realizando uma enquete sobre o fim do exame de Ordem. Na fim da tarde desta sexta-feira, 13, a enquete estava em 63% a favor do fim do exame. O atual presidente da Casa, Eduardo Cunha, é autor de um PL […]
Leia Mais... →A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 12, manter a condenação imposta ao jornalista Paulo Henrique Amorim, autor do blog Conversa Afiada, para indenizar o ministro do STF Gilmar Mendes por publicação ofensiva. Em instâncias ordinárias, Amorim foi condenado a desembolsar R$ 50 mil por ter publicado […]
Leia Mais... →Brasília – A Escola Nacional de Advocacia lança neste ano quatro novos cursos de pós-graduação e mais quatro de extensão e atualização para profissionais de todo o país. Todos eles serão ministrados pela internet e contarão com os melhores professores e juristas, além de preços competitivos. Os […]
Leia Mais... →RIO — A organização Repórteres Sem Fronteiras divulgou nesta quinta-feira seu ranking de países elaborado de acordo com a pluralidade e a liberdade de imprensa ao redor do mundo. De acordo com a entidade, dois terços dos 180 países pesquisados tiveram performance pior do que na edição […]
Leia Mais... →“A bem da ampla defesa e do princípio da publicidade dos processos“, o juiz Federal Sérgio Fernando Moro autorizou nesta quinta-feira, 12, a divulgação de 63 novos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, provenientes de acordo de delação premiada no âmbito […]
Leia Mais... →Uma empresa do ramo de transportes foi condenada à revelia porque o preposto não se manifestou na ausência do advogado, que havia ido ao banheiro no momento do pregão na audiência inaugural. Apesar de estar com a pasta de documentos quando entrou na sala, ele não teria […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso apresentado por uma estudante de Minas Gerais, de 15 anos, que tentava obter o certificado de conclusão do ensino médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio. Ela foi aprovada […]
Leia Mais... →Por entender que houve defeito na prestação do serviço, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada a indenizar uma consumidora por não fornecer água em tempo razoável. “A atividade do fornecedor de produtos ou serviços deve corresponder à legítima expectativa do consumidor, bem como […]
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