É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas […]
Leia Mais... →Por entender que houve defeito na prestação do serviço, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada a indenizar uma consumidora por não fornecer água em tempo razoável. “A atividade do fornecedor de produtos ou serviços deve corresponder à legítima expectativa do consumidor, bem como […]
Leia Mais... →O juiz de Direito Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio, 4ª vara Cível de Jaú/SP,condenou o município de Mineiros do Tietê e a empresa Águas de Mineiros do Tiete Concessão de Serviço de Saneamento a indenizarem um consumidor por interrupção do serviço de fornecimento de água. Na […]
Leia Mais... →A juíza de Direito Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª vara da Fazenda Pública de SP, suspendeu a Tarifa de Contingência, conhecida como multa da água, para quem aumentar o consumo do recurso. A ação foi interposta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. De acordo […]
Leia Mais... →Cerca de nove milhões de pessoas podem ficar sem abastecimento de água na capital fluminense e na região metropolitana do Rio de Janeiro durante o feriadão da Consciência Negra, entre a quinta-feira (20) e o fim de semana. Por conta da manutenção preventiva anunciada pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e […]
Leia Mais... →RIO – O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) adotou mais uma medida na operação do sistema elétrico para garantir a normalidade do fornecimento de energia para o país enquanto as chuvas que começam a cair não elevam o nível dos reservatórios das usinas. O diretor-geral do […]
Leia Mais... →Os Ministérios Públicos Estadual e Federal ajuizaram ação civil pública pedindo à Justiça que restrinja o uso da água do Sistema Cantareira e coíba a captação da segunda cota do volume morto, como deseja a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Os promotores […]
Leia Mais... →BRASÍLIA e RIO — A decisão da Companhia Enérgica de São Paulo (Cesp) de reduzir a vazão do Rio Jaguari compromete o abastecimento de água de 41 municípios, 15 em São Paulo e 26 no Rio, incluindo a capital, segundo estudos da Agência Nacional de Águas (ANA). Já […]
Leia Mais... →Objetivo da medida é garantir abastecimento até novembro, diz Sabesp. Governador garantiu que qualidade da água foi atestada pela Cetesb. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) inaugurou nesta quinta-feira (15), em Joanópolisx (SP), o sistema de captação de água do chamado volume morto – reservatório que abriga água […]
Leia Mais... →O governo de São Paulo ainda não definiu a data de início da cobrança de multas para quem exceder a média do consumo de água na região metropolitana. Segundo o governador do estado, Geraldo Alckmin, a definição depende de um parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). “É […]
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