O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu pela segunda vez, nesta quarta-feira (29), o julgamento sobre a desaposentação, que trata da possibilidade de aposentados poderem rever o benefício caso voltem a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A decisão sobre a validade da desaposentação foi suspensa por um […]
Leia Mais... →O juízo da 1ª vara Cível de Poá/SP condenou plano de saúde a manter o segurado aposentado e seus dependentes, por prazo indeterminado, como beneficiários, nas mesmas condições oferecidas durante a vigência do contrato de trabalho, mesmo sem a contribuição do empregado para custeio do plano durante o vínculo […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão prazo maior para o pagamento dos empréstimos consignados (descontados diretamente na folha). O número máximo de prestações mensais passou de 60 meses (cinco anos) para 72 meses (seis anos). A portaria foi publicada no […]
Leia Mais... →Quando um empréstimo consignado a um aposentado for feito por um banco diferente da instituição pela qual ele recebe o benefício previdenciário, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social autorizar a modalidade de empréstimo e repassar o valor ao credor. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, acolheu pedido do Conselho Federal da OAB e suspendeu cautelarmente uma liminar (SS 4848) que afastou os efeitos de norma da entidade, que estende a quarentena de magistrados (artigo 95 da Constituição Federal) aos respectivos escritórios de advocacia. […]
Leia Mais... →A ministra Isabel Gallotti, da 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), admitiu reclamação, com pedido de liminar, apresentada pela Caixa de Previ (Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) contra acórdão da 2ª Turma Recursal Mista de João Pessoa. Os magistrados do juizado especial julgaram […]
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