Por descumprir o Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2015 com o Ministério Público Federal e o estadual, a Agência Nacional de Saúde e o Procon, a Federação das Unimeds de São Paulo (Unimed Fesp) foi obrigada a fornecer plano de saúde a dois idosos, oriundos da Unimed Paulistana, que […]
Leia Mais... →A assistência médica é um benefício incorporado ao contrato de trabalho,e qualquer alteração nesse acordo não deve gerar limitação ou supressão aos empregados. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido do banco Itaú, que questionava decisão que anulou a adesão de uma funcionária […]
Leia Mais... →O juízo da 1ª vara Cível de Poá/SP condenou plano de saúde a manter o segurado aposentado e seus dependentes, por prazo indeterminado, como beneficiários, nas mesmas condições oferecidas durante a vigência do contrato de trabalho, mesmo sem a contribuição do empregado para custeio do plano durante o vínculo […]
Leia Mais... →RIO – Planos e seguros de saúde poderão ser proibidos de fixar qualquer carência para gestantes de risco, menores de 16 anos ou portadoras de alguma deficiência física, mental ou sensorial. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado vai votar nos próximos dias […]
Leia Mais... →STJ tem decidido que, em casos como o presente, cláusula que proíbe a cobertura do tratamento não pode ser utilizada A 5.ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região), por meio da relatoria do desembargador federal Souza Prudente, negou provimento ao apelo de administradora de […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça garantiu a associado o direito de receber tratamento médico em sua residência sem que houvesse previsão em contrato com o plano de saúde. A decisão foi do ministro Luis Felipe Salomão. Caso – Associado ajuizou ação em face do plano de saúde da […]
Leia Mais... →Apenas empresas que atuam de forma preponderante no ramo de saúde odontológica precisam se inscrever no Conselho Regional de Odontologia. As demais companhias não precisam fazer a inscrição, mesmo que ofereçam planos. Também não há irregularidade se as empresas que não estão inscritas no órgão oferecem planos […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou plano de saúde a indenizar segurada que teve seu tratamento para câncer de mama negado pela operadora. A decisão foi unânime. Caso – Mulher ajuizou ação em face de sua operadora nacional de planos de […]
Leia Mais... →A 3ª Câmara de Direito Privado decidiu indenizar paciente no valor de R$ 10 mil em razão de recusa da Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico em fornecer o medicamento denominado “Thyrogen” necessário para realização do exame “PCI – pesquisa de corpo inteiro”, indicado para tratamento e […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão de primeira instância que condenou uma operadora de planos de saúde a indenizar os pais de uma criança recém-nascida que necessitou de uma cirurgia de emergência. A controvérsia que originou a ação indenizatória foi o fato de […]
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