A Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Estadual 14.783/2012, de São Paulo, que cria dois cargos de advogado para o Tribunal de Justiça daquele estado. Segundo a Anape, a lei é incompatível com o caput do artigo 132 […]
Leia Mais... →A Lei estadual 14.783/2012, de São Paulo, que criou dois cargos de advogado para o Tribunal de Justiça do estado está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). A Anape (Associação Nacional dos Procuradores do Estado) ajuizou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5024, afirmando que a legislação […]
Leia Mais... →Em virtude da necessidade de melhora no sistema de captação de informações relativas à movimentação processual de primeira instância, para aperfeiçoar o trabalho e a produtividade das unidades judiciais e para modernizar o Controle do Movimento Judiciário, os juízes assessores da Corregedoria-Geral da Justiça elaboraram nova planilha […]
Leia Mais... →A 3ª Câmara de Direito Privado decidiu indenizar paciente no valor de R$ 10 mil em razão de recusa da Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico em fornecer o medicamento denominado “Thyrogen” necessário para realização do exame “PCI – pesquisa de corpo inteiro”, indicado para tratamento e […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão que negou indenização, por danos morais, aos pais de dois menores de 12 anos, que foram impedidos, mesmo acompanhados por seus responsáveis, de entrar em um show de U2, banda escocesa, realizado em 2011. Os pais afirmam […]
Leia Mais... →A vendedora Nathalia Batista da Silva e a industriária Tabata Cristiane Kakishita Penteado oficializaram neste sábado (10/11) o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Indaiatuba (SP). As informações são do G1. Seis meses elas entraram com um processo de habilitação de casamento, sob orientação do […]
Leia Mais... →Rafinha Bastos foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento da indenização no valor de R$ 150 mil para Wanessa Camargo, Marcus Buaiz, e o bebê deles, José Marcus, por danos morais — R$ 50 mil para cada autor da ação. Segundo a advogada […]
Leia Mais... →A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a apelação cível e condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar uma moradora, por danos morais, vítima de enchente. A indenização foi fixada em R$ 15 mil. Caso – De acordo […]
Leia Mais... →A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma cliente que, ao comprar mercadorias em um supermercado, foi acusada pelos funcionários do estabelecimento de efetuar o pagamento com nota falsa. A autora contou que esteve em um supermercado da […]
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