Por manter os trabalhadores “acampados em barracos velhos, que nem cachorros, no meio do mato, sendo que não havia fornecimento nem de marmita” — conforme declarou uma das testemunhas do processo —, uma empresa capixaba foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização […]
Leia Mais... →“A indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do Imposto de Renda, pois se limita a recompor o patrimônio imaterial da vítima, atingido pelo ato ilícito praticado.” Entendimento foi adotado pela 2ª turma do TRF da 4ª região, ao negar provimento a recurso da Fazenda […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados analisa o PL 7.356/14, que determina que a fixação do valor devido a título de danos morais deverá levar em conta também o tempo despendido pelo consumidor na defesa de seu direito e na busca de solução para o problema. A proposta tramita em […]
Leia Mais... →A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará negou provimento a recurso de apelação e manteve decisão de primeira instância, que condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização a uma criança, por danos morais e materiais, em razão da recusa de autorização de […]
Leia Mais... →A Primeira Turma Recursal Cível, do TJRS, condenou a companhia aérea a indenizar passageira, por danos materiais e morais. A autora da ação tentou comprar passagem aérea pela internet, não concretizada. Adquiriu então outra passagem em companhia diferente, porém a cobrança da primeira foi efetuada. VRG linhas […]
Leia Mais... →Uma advogada terá que indenizar estudante de Direito em R$ 500 por danos materiais e em R$ 2 mil por danos morais por não ter apresentado recurso administrativo contra a correção de um exame da OAB. A decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/MG e reforma […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do TST deu provimento a recurso de revista interposto por uma empresa e afastou o seu dever de pagar indenização, por danos morais, a ex-funcionário por falta de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Caso – Um analista de sistemas ajuizou reclamação trabalhista […]
Leia Mais... →A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município a indenizar candidata que teve problemas em concurso público. A votação foi unânime. Caso – Candidata a vaga de agente comunitário de saúde por prazo determinado ajuizou ação em face do município […]
Leia Mais... →A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma cliente que, ao comprar mercadorias em um supermercado, foi acusada pelos funcionários do estabelecimento de efetuar o pagamento com nota falsa. A autora contou que esteve em um supermercado da […]
Leia Mais... →A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um homem que pretendia receber indenização por danos morais da Congregação Cristã no Brasil, pois teria sido impedido de confessar sua fé pública e verbalmente. O autor alegava que o líder […]
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