A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará negou provimento a recurso de apelação e manteve decisão de primeira instância, que condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização a uma criança, por danos morais e materiais, em razão da recusa de autorização de […]
Leia Mais... →Curso no Maranhão irá abordar métodos especiais para melhorar atendimento feito por juízes A Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) está promovendo nesta semana o curso “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência”, em parceria com a Esmam (Escola Superior da Magistratura […]
Leia Mais... →O desembargador federal Márcio Moraes (TRF-3) deu provimento monocrático a agravo de instrumento e determinou a remoção de um bebê, portador de “Sindrome de Berdon”, para unidade hospitalar na cidade de Miami, nos Estados Unidos. Caso – De acordo com informações do TRF-3, a mãe da criança recorreu contra a […]
Leia Mais... →A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (TJ/GO) negou, monocraticamente, provimento a apelação interposta pelo Município de Valparaíso de Goiás e manteve a decisão de primeiro grau, que o condenou a fornecer medicamentos à criança com intolerância à lactose. Caso – A criança que possui intolerância à lactose necessita, […]
Leia Mais... →São classificados como irregulares anúncios com linguagem infantil, trilhas sonoras de músicas infantis, desenho animado e distribuição de prêmios O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 163/14 que considera abusiva a publicidade voltada a crianças e adolescentes. […]
Leia Mais... →Segundo relato, médico tentou forçar parto normal utilizando fórceps e, diante das dificuldades encontradas, chamava a criança de “desgraçado” A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aumentou de R$ 20 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais devida, de forma […]
Leia Mais... →A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul determinou que uma escola matricule uma criança no 1º ano do ensino fundamental mesmo sem possuir idade mínima exigida pelo Ministério da Educação. Para a 5ª Câmara, negar a matricula ofende frontalmente os princípios constitucionais da […]
Leia Mais... →O TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) condenou o município de Goiânia e um hospital a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma criança de 1 ano e 10 meses, devido à má prestação dos serviços médicos e hospitalares. A criança, com a […]
Leia Mais... →Especialistas defenderam nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o diagnóstico precoce para garantir qualidade de vida de criança disléxica ou com déficit de atenção. A Comissão de Educação realizou audiência pública para ouvir avaliar as dificuldades de aprendizado. A dislexia é a dificuldade de compreensão de textos […]
Leia Mais... →A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) visitou nessa quarta-feira (9) uma jovem de 17 anos, internada no Hospital Universitário (HU) de Campo Grande, no último domingo (6), com sinais clínicos de início de trabalho de parto. […]
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