Enfam quer aperfeiçoar técnicas para tomar depoimentos de crianças em situação de violência

criançasCurso no Maranhão irá abordar métodos especiais para melhorar atendimento feito por juízes

A Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) está promovendo nesta semana o curso “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência”,  em parceria com a Esmam (Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão), que sedia o evento até esta quarta-feira (11/06). O curso tem o objetivo de oferecer aos magistrados aperfeiçoamento profissional em relação ao depoimento de crianças e adolescentes em situação de violência.

 Serão abordados casos de depoimento de crianças e adolescentes em situações de violência sexual, conceitos e definições inerentes à diferença entre abuso, exploração sexual e pedofilia, o fluxo de atendimento da criança e do adolescente vítima de violência sexual e também  a atuação com equipe multidisciplinar.
Segundo a Enfam, além de promover a formação continuada na carreira da magistratura, o curso visa atender ao disposto no artigo 227 da Constituição, que prescreve como dever da família, da sociedade e do Estado “assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, (…), à dignidade, ao respeito, (…), além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
A necessidade de aplicação de métodos especiais para colher o depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi identificada no I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, realizado em maio de 2011.
Uma pesquisa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), intitulada de “Cartografia Nacional das Experiências Alternativas de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais no Brasil”, também demonstrou a necessidade de criação de salas de depoimento especial e de promoção de ações de capacitação para magistrados em casos de tomada de depoimentos deste tipo.
Fonte: Última Instância
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