A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) conservou acórdão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que autorizou que seja feita a gravação do depoimento de uma criança de seis anos de idade, supostamente vítima de abuso sexual, como forma de facilitar […]
Leia Mais... →A procedência da Ação de Investigação de Paternidade leva, automaticamente, à inclusão do sobrenome do pai na certidão de nascimento da criança. Esse sobrenome só poderá ser alterado na maioridade, se houver algum motivo justificável para o Judiciário. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal […]
Leia Mais... →Atualmente, cerca de 127 mil crianças esperam por vagas nas creches municipais da capital paulistana. A informação foi dada nesta quinta-feira (29/8), em audiência pública, pelo secretário de Educação do município, Cesar Callegari. De acordo com ele, a prefeitura quer criar, até 2016, mais 150 mil vagas […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento a apelação cível e manteve a decisão de primeiro grau que rejeitou a condenação da “TV Globo”, em razão da exibição de uma criança em reportagem jornalística sobre falta de professores. Caso – De […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as Varas da infância e da juventude não têm competência para processar e julgar crimes cometidos por adultos contra crianças e adolescentes. O entendimento da Turma foi feito por maioria de votos. Caso – Defensoria Pública do […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão de primeira instância que condenou uma operadora de planos de saúde a indenizar os pais de uma criança recém-nascida que necessitou de uma cirurgia de emergência. A controvérsia que originou a ação indenizatória foi o fato de […]
Leia Mais... →A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou franquia de fast food a indenizar criança que sofreu acidente em um de seus brinquedos localizados na área de lazer infantil do estabelecimento. A decisão negou o recurso da empresa e manteve a sentença […]
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