A juíza Coraci Pereira da Silva, da comarca de Rio Verde (GO), julgou procedente pedido de adoção civil e autorizou o padrasto a adotar uma mulher que cria desde os quatro anos de idade como filha – a magistrada afastou o nome do pai biológico de seu […]
Leia Mais... →Juiz Marcos Agostini considera que soltura seria uma medida ‘temerária’. Magistrado da Comarca de Três Passos diz que caso exige ‘prudência’. O juiz Marcos Agostini, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, negou o pedido de revogação […]
Leia Mais... →O comportamento agressivo da mãe da criança não justifica o afastamento do pai. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da 3ª Turma que concedeu indenização de R$ 200 mil por dano moral a uma jovem que relatou ter sido vítima […]
Leia Mais... →Uma das expressões concretas do princípio da dignidade da pessoa humana é o direito ao nome. Nesse sentido, caso o sobrenome não corresponda à realidade familiar da pessoa, ela pode alterá-lo sem que isso afete seu vínculo como filho no registro civil. Assim entendeu a 2ª Câmara […]
Leia Mais... →A procedência da Ação de Investigação de Paternidade leva, automaticamente, à inclusão do sobrenome do pai na certidão de nascimento da criança. Esse sobrenome só poderá ser alterado na maioridade, se houver algum motivo justificável para o Judiciário. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve pagar pensão por morte ao pai de um segurado falecido, do qual era curador. A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a existência da curatela não impede, à […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do STJ deu provimento a recurso especial e exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia à sua filha, de 27 anos, que é graduada em direito e estudante de curso de pós-graduação. Caso – De acordo com informações da Coordenadoria de Editora e […]
Leia Mais... →