A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem solteiro homoafetivo o direito de se habilitar para adoção de criança entre três e cinco anos de idade, conforme ele solicitou. O colegiado negou recurso do Ministério Público (MP) do Paraná contra a habilitação […]
Leia Mais... →Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro, a ministra do STF Cármen Lúcia manteve decisão que autorizou um casal gay a adotar uma criança, independentemente da idade. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal após o […]
Leia Mais... →Com cultura e legislação que privilegiam a mãe como cuidadora de crianças, o Brasil avançou na concessão de direitos aos homens no caso de adoção. Mas especialistas destacam a necessidade de ampliar as conquistas legais relativas à família, igualando homens e mulheres pais de filhos biológicos ou […]
Leia Mais... →A juíza Coraci Pereira da Silva, da comarca de Rio Verde (GO), julgou procedente pedido de adoção civil e autorizou o padrasto a adotar uma mulher que cria desde os quatro anos de idade como filha – a magistrada afastou o nome do pai biológico de seu […]
Leia Mais... →Para Ministério Público goiano, interessados em adotar crianças devem se inscrever em cadastro apropriado A 4ª Câmara Cível do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) concedeu, em decisão unânime, autorização a um casal para se inscrever no Projeto Anjos da Guarda, na modalidade apadrinhamento afetivo. O desembargador […]
Leia Mais... →Dia Nacional da Adoção será celebrado no próximo domingo, 25. Tema merece atenção do Judiciário. Para que a adoção seja tratada com prioridade nas Varas de Infância e Juventude, o CNJ editou recentemente o provimento 36, dispondo sobre procedimentos a serem adotados para que o processo ganhe celeridade. […]
Leia Mais... →Das 5.403, mais de 1.200 têm problemas de saúde. Pais que não se importam com isso precisam deixar claro no processo Pais que querem adotar uma criança e não se importam se ela tem problema de saúde terão prioridade na hora da adoção. A lei pode ajudar a reduzir […]
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