BRASÍLIA – Após cinco horas de debate, polêmica e bate-boca a comissão especial da Câmara aprovou o Estatuto da Família, que conceitua família a partir da união entre homem e mulher, excluindo as relações homoafetivas. O placar foi de 17 votos a favor e 5 contrários. Parlamentares […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o PLC 117/13 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, o projeto […]
Leia Mais... →Dia Nacional da Adoção será celebrado no próximo domingo, 25. Tema merece atenção do Judiciário. Para que a adoção seja tratada com prioridade nas Varas de Infância e Juventude, o CNJ editou recentemente o provimento 36, dispondo sobre procedimentos a serem adotados para que o processo ganhe celeridade. […]
Leia Mais... →A Comissão de Educação rejeitou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 7332/10, do Senado, que dá prêmio em dinheiro para os estudantes participantes do programa Bolsa Família que tiverem bom desempenho acadêmico em avaliação oficial. Pela proposta, o benefício será variável e sem limite por família. O […]
Leia Mais... →A Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil – que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – vai ouvir o conselheiro do Grupo Bertin, Reinaldo Bertin, em audiência pública nesta terça-feira (22), sobre o processo de aquisição do frigorífico Bertin […]
Leia Mais... →Por decisão do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), um menino terá no registro de nascimento o nome de duas mães. As mulheres, que são homossexuais, vivem juntas há 10 anos e decidiram ter um filho. Em comum acordo com a companheira, uma delas gerou a […]
Leia Mais... →No Dia Mundial do Idoso, comemorado nesta terça-feira (1/10), especialistas elogiaram o Estatuto do Idoso, que completa dez anos, considerado um marco importante na garantia de direitos dessa faixa etária. Entretanto, há consenso de que apesar do aumento expressivo de espaços para a participação do idoso na […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça do Distrito Federal promoveu, em setembro, uma conferência sobre a viabilidade do modelo de psicoterapia conhecido como EMDR como forma de evitar a violência familiar. Trata-se de um método que provoca um reprocessamento de lembranças difíceis e dolorosas que pode, segundo os organizadores […]
Leia Mais... →No início da noite de ontem (15/08) a família do pedreiro Amarildo de Souza ajuizou ação de indenização contra o Estado do Rio de Janeiro. O pedreiro está desaparecido e foi visto pela última vez sendo levado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha. Processo – O […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o governo paulista indenize em R$ 171 mil, por danos morais e materiais, a família de Mateus Andrade de Freitas, morto em 2006 na série de assassinatos conhecidos como crimes de maio. O jovem de 22 anos […]
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