Grupo formado por dez procuradores investigará crimes como peculato e desvio de verbas públicas Para unificar a atuação nas esferas cível e criminal, visando o cumprimento da Lei de Improbidade Administrativa, o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) criou o Núcleo de Combate à Corrupção. […]
Leia Mais... →Resistência de juízes em reconhecer conceito do direito penal é mais uma das causas da crise carcerária no País Envolto em uma crise carcerária que afeta, principalmente, o Maranhão, o Brasil ainda condena a prisão crimes como furto de comida e de objetos com valor irrisório. É o […]
Leia Mais... →Menores de 18 anos podem ser responsabilizados penalmente por crimes hediondos como, por exemplo, homicídios, latrocínio e estupro. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 382/14, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Atualmente, a Constituição Federal prevê que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as Varas da infância e da juventude não têm competência para processar e julgar crimes cometidos por adultos contra crianças e adolescentes. O entendimento da Turma foi feito por maioria de votos. Caso – Defensoria Pública do […]
Leia Mais... →O ex-presidente do Haiti Jean-Claude Duvalier (1971-1986), conhecido como Baby Doc, de 61 anos, será esperado em audiência nesta quinta-feira (11/4) no Tribunal de Apelações do país. Baby Doc é acusado de crimes contra a humanidade e de desvio de recursos. Duvalier só compareceu a uma de […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (26/3), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o rito sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso. A proposta, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera o Estatuto do Idoso para permitir […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o governo paulista indenize em R$ 171 mil, por danos morais e materiais, a família de Mateus Andrade de Freitas, morto em 2006 na série de assassinatos conhecidos como crimes de maio. O jovem de 22 anos […]
Leia Mais... →Continuando a examinar as imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal sob a ótica da Justiça Tributária, na ordem em que figuram no texto, chegamos à letra “c” do inciso VI, que proíbe instituir impostos sobre c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas […]
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