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Imunidades causam prejuízos e podem estimular crimes

Continuando a examinar as imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal sob a ótica da Justiça Tributária, na ordem em que figuram no texto, chegamos à letra “c” do inciso VI, que proíbe instituir impostos sobre c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas […]

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