A juíza de Direito Aline Luciane Quinto, de Primavera do Leste/MT, utilizou a lei Maria da Penha para conceder medidas protetivas a um rapaz que foi agredido por seu companheiro. Com a decisão, C.T. está proibido de se aproximar de V.G.S. ou de qualquer lugar onde ele esteja, devendo […]
Leia Mais... →A promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, Lindinalva Rodrigues, disse há pouco que a possibilidade de suspensão condicional dos processos de violência contra a mulher e formação de acordos significa “a morte da lei”. Esse é considerado o ponto mais polêmico do Projeto de Lei […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, arquivou o inquérito policial instaurado em face do ator Vinícius Romão de Souza, que foi preso indevidamente durante 16 dias, no mês passado. Caso – Informações do TJ/RJ explanam que o magistrado acolheu o parecer do Ministério Público do Rio […]
Leia Mais... →Decisão monocrática proferida pelo desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça de Goiás, negou provimento a recursos de remessa necessária e apelação cível e manteve a condenação do Estado de Goiás ao pagamento de R$ 120 mil, a título de indenização por danos morais, aos pais […]
Leia Mais... →O juízo da Vara Única de Italva, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, condenou quatro policiais civis e um advogado por extorsão. Delegado, três agentes da polícia civil e um advogado foram condenados pelo crime que teve como vítima um comerciante local. Caso – De […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o governo paulista indenize em R$ 171 mil, por danos morais e materiais, a família de Mateus Andrade de Freitas, morto em 2006 na série de assassinatos conhecidos como crimes de maio. O jovem de 22 anos […]
Leia Mais... →A menina Ana Clara Ribeiro de Souza, de apenas 2 anos, ficou sete meses com o nome sujo nos serviços de proteção ao crédito –SPC e Serasa– no Rio após ser apontada por uma empresa de telefonia móvel como dona de uma linha de celular com dívidas. […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização a menor filho de condutor que teria sido vítima de acidente por falta de sinalização em rodovia. A decisão foi unânime. Caso – Menor representado pelos […]
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